{"data":[{"id_proposta":70102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01349236000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTE","ed_cep":"88750-000","ed_logradouro":"RUA FELIPE SCHMIDT","ed_numero":"473","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202800,"nm_municipio_recebedor":"BRAÇO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"           A Atenção Básica constitui a porta de entrada preferencial do sistema público de saúde e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Nesse contexto, a manutenção de equipes completas e qualificadas é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.          Observa-se, entretanto, alta demanda por atendimentos médicos na rede básica do município, o que evidencia a necessidade de disponibilizar mais de um profissional médico na unidade de saúde, a fim de garantir maior resolutividade, reduzir o tempo de espera para consultas e melhorar o acesso da população aos serviços.           Além disso, muitos municípios enfrentam dificuldades na fixação e contratação de profissionais médicos, o que pode comprometer a cobertura e a regularidade dos atendimentos nas unidades básicas de saúde. Diante desse cenário, a destinação da emenda parlamentar possibilitará fortalecer a política municipal de Atenção Básica, garantindo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados.          Assim, os recursos serão destinados à alocação e contratação de profissional médico terceirizado por meio de convênio com consórcio, estratégia que proporciona maior agilidade na contratação e reposição de profissionais, evitando desassistência à população.Com essa iniciativa, busca-se manter a cobertura de atendimento das equipes de Atenção Básica, ampliar o número de consultas médicas ofertadas e aumentar a capacidade de atendimento da rede básica de saúde do município, promovendo atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}