{"data":[{"id_proposta":70099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08999257000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU","ed_cep":"88160-290","ed_logradouro":"RUA VEREADOR EMIDIO AMORIM VIRISSIMO","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA JOAO ROSA","cd_ibge_recebedor":4202305,"nm_municipio_recebedor":"BIGUAÇU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetivoAssegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Biguaçu, por meio da destinação de recurso para custeio do contrato de gestão com a Organização Social de Saúde responsável pela operacionalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS).II ¿ JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e ordenação da rede de atenção.No município, a gestão das UBS é realizada por meio de contrato de gestão com Organização Social qualificada em saúde, que executa ações assistenciais, administrativas e operacionais. Considerando a elevada demanda por atendimentos, a necessidade de manutenção das equipes e a garantia de insumos e serviços essenciais, torna-se indispensável o aporte de recursos financeiros para assegurar a continuidade e qualidade da assistência prestada à população.III ¿ Descrição das Metas    ¿ Assegurar a manutenção da capacidade assistencial das equipes de APS.     ¿ Manter a oferta de atendimentos conforme demanda do território.     ¿ Qualificar o atendimento à população, garantindo acesso oportuno e continuidade do cuidado. IV ¿ Descrição das Ações e Atividades a Serem Executadas    ¿ Repasse financeiro à Organização Social, conforme contrato de gestão vigente e instrumento jurídico aplicável.     ¿ Custeio de despesas operacionais das UBS, incluindo:         ¿ manutenção das equipes de saúde;         ¿ aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais;         ¿ apoio às atividades administrativas e assistenciais;         ¿ manutenção dos serviços essenciais ao funcionamento das unidades.     ¿ Monitoramento da execução física e financeira do contrato de gestão.     ¿ Acompanhamento de indicadores assistenciais e metas pactuadas.     ¿ Elaboração de relatórios periódicos para prestação de contas e avaliação dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}