{"data":[{"id_proposta":70093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11241709000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA","ed_cep":"89138-000","ed_logradouro":"RUA DE LURDES","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE LOURDES","cd_ibge_recebedor":4201703,"nm_municipio_recebedor":"ASCURRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ascurra justifica a necessidade de aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando o aumento progressivo de usuários com hipertensão, diabetes, doenças respiratórias,  e outras condições que demandam monitoramento permanente. A Atenção Primária é responsável pelo cuidado longitudinal desses pacientes, exigindo oferta regularmente de materiais como: seringas e agulhas para aplicação de insulina, kit (lanceta e fita) para glicemia capilar, insumos para curativos, materiais de inalação, entre outros, essenciais para o controle clínico, prevenção de complicações. A demanda crescente observada nos últimos anos reforça a necessidade de garantir estoque adequado e contínuo, assegurando a qualidade do cuidado, a segurança do paciente e a efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}