{"data":[{"id_proposta":70088,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08585935000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARLOS","ed_cep":"88180-000","ed_logradouro":"RUA 06 DE NOVEMBRO","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201208,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO CARLOS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação do recurso de emenda parlamentar (PAP), no valor de R$ 300.000,00, destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no municipio de Antônio Carlos/SC A Atenção Primária representa a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no SUS. Neste contexto, a aplicação do recurso foi cuidadosamente planejada para fortalecer e ampliar ações estratégicas voltadas às necessidades prioritárias da população, com foco em ações de prevenção, promoção da saúde, vigilância, rastreamento e cuidado continuo O recurso será distribuído entre seis eixos estratégicos, alinhados às diretrizes da Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB). visando qualificar o cuidado, aumentar o acesso aos serviços e garantir resolutividade nas unidades de saúde do municipio. Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 50.000) Aquisição de insumos clínicos e materiais educativos para fortalecer ações de prevenção, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, e assistência ginecológica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Navegação do Cuidado (R$ 100.000) Apoio à gestão do cuidado, ações de acompanhamento de usuários crônicos, visitas domiciliares, acolhimento qualificado e monitoramento de trajetórias no sistema de saúde, com aquisição de insumos e eventual apoio logístico. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissiveis (R$ 20.000) Aquisição de insumos e materiais de uso continuo (como seringas, caixas coletoras, termómetros, cademos de registro) para intensificação da vacinação e controle de sindromes gripais, arboviroses e doenças de notificação compulsória. Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 20.000) Compra de materiais e insumos para aferição e acompanhamento de usuários com diabetes, hipertensão e outras doenças crónicas, apolando os protocolos clinicos e linhas de cuidado já instituídas. Promoção do Desenvolvimento integral na Primeira Infância (R$ 10.000) Produção e aquisição de materiais educativos (folders, cartilhas, jogos pedagógicos) destinados a famílias, cuidadores e agentes comunitários de saúde, com foco em estímulos e desenvolvimento infantil. A aplicação dos recursos está alinhada às prioridades locals de saúde, aos princípios do SUS e ás normativas do Ministério da Saúde para o uso de emendas parlamentares de incremento ao custeio da Atenção Primária. O planejamento proposto busca assegurar efetividade, transparência e impacto positivo direto no cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}