{"data":[{"id_proposta":70087,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10481963000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89730-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS ALBERTO TESSMANN","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200754,"nm_municipio_recebedor":"ALTO BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, na modalidade de custeio, destinada ao município de Alto Bela Vista/SC, tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS). A iniciativa está fundamentada na necessidade de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente Diabetes Mellitus (DM) e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), consideradas prioritárias no contexto local em razão de sua elevada prevalência e impacto nos indicadores de morbimortalidade.Do montante total, R$ 150.000,00 serão destinados ao custeio de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse sentido, estão previstas aquisições de insumos e materiais essenciais para o cuidado de pacientes com DM, tais como fitas reagentes para medição de glicemia capilar, lancetas, seringas e agulhas para administração de insulina, além de glicosímetros destinados ao monitoramento domiciliar. Também serão adquiridas fórmulas nutricionais específicas para suplementação alimentar de pacientes em situação de vulnerabilidade nutricional, conforme indicação clínica.No âmbito das ações coletivas, serão adquiridos materiais educativos e de apoio, como folders informativos, cartilhas, banners, faixas, camisetas para campanhas temáticas (como prevenção de DCNT e incentivo à atividade física), bem como kits educativos contendo itens de incentivo ao autocuidado. Para o fortalecimento do Programa Academia da Saúde, estão previstos materiais como colchonetes, halteres, faixas elásticas, bolas terapêuticas, cordas e outros equipamentos de baixo custo destinados à prática de atividades físicas orientadas.Ainda dentro desse bloco de investimento, serão adquiridos kits de apoio para usuários participantes de atividades terapêuticas, incluindo itens utilizados em hidroterapia, como toucas, toalhas e materiais auxiliares, com o objetivo de favorecer a adesão às práticas de reabilitação e promoção da saúde.Os R$ 50.000,00 restantes serão destinados ao custeio das ações de reabilitação física, por meio da aquisição de materiais de consumo para fisioterapia no âmbito da APS. Entre os itens previstos, destacam-se: eletrodos para eletroterapia, gel condutor, faixas elásticas de diferentes resistências, bolas de reabilitação, cones, bastões, além de materiais descartáveis e de apoio utilizados nas sessões terapêuticas. Esses insumos são fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos fisioterapêuticos, ampliando a capacidade de resposta das equipes.As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, ao fortalecimento da resolutividade da APS, à intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como à redução das internações por condições sensíveis à atenção primária. A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de qualificar o cuidado ofertado à população, com foco na integralidade e continuidade da atenção, especialmente para os usuários com condições crônicas.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria dos indicadores de controle de DM e HAS, o aumento da adesão da população às ações de promoção da saúde, a redução de complicações e internações evitáveis e o fortalecimento da capacidade resolutiva da APS. A aplicação dos recursos apresenta plena coerência com as naturezas de despesa previstas, especialmente no que se refere ao custeio de materiais de consumo e insumos indispensáveis à execução das ações descritas, assegurando a efetividade da proposta e contribuindo para o aprimoramento da atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}