{"data":[{"id_proposta":70084,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10532003000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO LUZ","ed_cep":"89830-000","ed_logradouro":"RODOVIA ABL 040","ed_numero":"303","ed_complemento":"SAIDA ARACA","ed_bairro":"PARQUE EXPOSICOES","cd_ibge_recebedor":4200101,"nm_municipio_recebedor":"ABELARDO LUZ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que destina recursos exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, propomos a aquisição complementar de medicamentos da lista , municipal e demais itens previstos na referida Portaria para dispensação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Abelardo Luz/SC. Essa ação atende ao direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/1988) e promove equidade no acesso, priorizando famílias em vulnerabilidade social.Os recursos serão utilizados para medicamentos essenciais ao controle de doenças crônicas prevalentes na APS, tais como enalapril e losartana para hipertensão, metformina e glibenclamida para diabetes tipo 2, salbutamol e budesonida para asma,etc. A dispensação gratuita desses medicamentos nas UBS durante consultas de rotina, grupos de educação em saúde e visitas domiciliares de equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, ACS) evita o abandono terapêutico, previne complicações clínicas graves  e fortalece a integralidade da assistência farmacêutica na APS.A natureza da despesa está alinhada exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS, funcionando como medida complementar ao orçamento municipal. Essa alocação humaniza o cuidado primário, melhora a qualidade de vida da população e otimiza recursos públicos, alinhando-se integralmente aos objetos da Portaria nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}