{"data":[{"id_proposta":70081,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11943264000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS","ed_cep":"95575-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV.DOS IMIGRANTES","ed_numero":"4123","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321832,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS FORQUILHAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao Parecer emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, o Município de Três Forquilhas/RS apresenta as adequações solicitadas, esclarecendo que o Plano de Trabalho referente ao Incremento Temporário do Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde possui plena coerência com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), estando diretamente vinculado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à qualificação dos serviços ofertados à população. A proposta fundamenta-se na necessidade de garantir a manutenção, qualificação e ampliação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, promovendo assistência integral, resolutiva e humanizada à população do município. Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio vinculadas à Atenção Primária à Saúde, abrangendo aquisição de materiais médico-hospitalares e farmacológicos, custeio de serviços essenciais das unidades de saúde, ações de educação permanente, vigilância em saúde, fortalecimento das redes de atenção, manutenção da assistência farmacêutica e qualificação dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.No que se refere ao Objetivo 1.2: Educar em Saúde e para Saúde, as ações previstas no plano contemplam diretamente as Metas 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4 do PMS, mediante a implantação e fortalecimento de ações de educação permanente voltadas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão utilizados para capacitações, treinamentos, cursos e ações educativas direcionadas aos trabalhadores da saúde, incluindo acolhimento e qualificação de profissionais admitidos por diferentes vínculos contratuais, garantindo conhecimento adequado sobre fluxos assistenciais, protocolos e atribuições funcionais. Também serão desenvolvidas capacitações específicas para a equipe de enfermagem em temas relacionados a curativos especiais, atendimento pré-hospitalar, urgência e emergência, suporte básico de vida (BLS) e demais práticas assistenciais essenciais ao fortalecimento da APS. Ainda, serão promovidas ações de educação permanente em saúde mental e vigilância em saúde, incluindo comunicação de risco, preparação e enfrentamento de emergências e pandemias, contribuindo para qualificação técnica das equipes e melhoria da assistência prestada à população. Público-alvo: Profissionais da Atenção Primária à Saúde, Trabalhadores da Saúde.Em relação ao Objetivo 1.3: Fortalecer as redes de atenção à saúde, reduzir riscos e agravos através de ações de proteção, prevenção e vigilância em saúde, o Plano de Trabalho encontra alinhamento com as Metas 1.3.2, 1.3.3, 1.3.4 e 1.3.7. Os recursos possibilitarão a organização e manutenção de grupos de promoção e prevenção em saúde nas comunidades, com atuação integrada entre equipes multiprofissionais, Agentes Comunitários de Saúde, profissionais de Educação Física e Nutrição, incluindo fortalecimento dos grupos de Hiperdia e Gestantes. Também será assegurado investimento nas ações das vigilâncias em saúde, permitindo execução de atividades de promoção, prevenção e reabilitação, bem como fortalecimento das estratégias territoriais de monitoramento das condições de saúde da população. O plano prevê ainda a estruturação e atualização de banco de dados de pessoas com deficiência e doenças crônicas, com vistas à qualificação das políticas públicas, redução da morbimortalidade, fortalecimento do diagnóstico precoce e ampliação das ações de promoção e cuidados paliativos. Ademais, serão fortalecidas estratégias de comunicação e mobilização social voltadas à orientação da população em situações de Emergência em Saúde Pública, garantindo ações educativas e medidas de contenção e mitigação de riscos sanitários. Público-alvo: Grupo de Hiperdia, Grupo de Gestantes, Pessoas com deficiência (PCD), pacientes com doenças crônicas, pacientes em c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}