{"data":[{"id_proposta":70079,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12225390000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS","ed_cep":"95560-000","ed_logradouro":"RUA ALEXANDRINO DE ALENCAR","ed_numero":"631","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321501,"nm_municipio_recebedor":"TORRES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo prover, em caráter complementar, a aquisição de materiais de consumo para a composição de kits de curativos e tratamento de feridas crônicas e a capacitação das equipes da APS. Esta ação está diretamente fundamentada na Diretriz 1 e no Objetivo 1.4 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 de Torres, que visa promover o cuidado integrado nas situações crônicas de saúde na Atenção Primária. O investimento é essencial para o cumprimento da meta citada, que estabelece a ampliação do cuidado à pessoa com diabetes no município. A aquisição de insumos qualificados será acompanhada pela capacitação contínua das equipes de enfermagem, conforme previsto nas diretrizes de educação permanente do município. O público-alvo são as pessoas com diabetes vinculadas às equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) de Torres. A disponibilidade de materiais de curativo qualificados é uma prioridade epidemiológica para o manejo do \"pé diabético\", reduzindo o risco de infecções graves e hospitalizações por Causas Sensíveis à Atenção Primária. A aplicação destes recursos auxiliará o município na garantia de insumos para o tratamento de lesões em 100% dos pacientes diabéticos identificados com necessidade de curativos durante a avaliação de rotina nas UBS. Contribuirá para a meta de redução de internações por complicações de doenças crônicas, elevando o percentual de acompanhamento e boas práticas na APS de 58% para 60% em 2026, além disso, fortalecerá a autonomia das equipes de saúde da família na resolução de feridas crônicas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}