{"data":[{"id_proposta":70073,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13293156000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL","ed_cep":"96765-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTA","ed_numero":"460","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4320354,"nm_municipio_recebedor":"SENTINELA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar para custeio de serviços fisioterapêuticos fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações voltadas à política pública de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa. EM resumo e de forma objetiva, o recursos será utilizado exclusivamente para fins de custeio da atenção primária, através do pagamento de sessões e consultas tereceirizadas com fisioterapeutas que atenderão nossos idosos. O município vem apresentando aumento significativo da população idosa, acompanhando a tendência nacional de envelhecimento populacional. Tal cenário implica maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, limitações funcionais, comprometimentos osteomusculares, neurológicos e respiratórios, que impactam diretamente na autonomia, mobilidade e qualidade de vida dessa população. O serviço fisioterapêutico constitui estratégia essencial para: ¿ Prevenção de incapacidades e agravos decorrentes do envelhecimento; ¿ Reabilitação funcional de pessoas idosas com limitações motoras; ¿ Redução de riscos de quedas e suas complicações; ¿ Promoção da independência e manutenção das atividades de vida diária; ¿ Diminuição de internações hospitalares e institucionalizações precoces. A aplicação do recurso possibilitará a ampliação e/ou qualificação da oferta de atendimentos fisioterapêuticos, garantindo acesso oportuno e contínuo às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ universalidade, integralidade e equidade. Destaca-se que o investimento em ações preventivas e reabilitadoras gera impacto positivo na saúde pública, reduz custos futuros com tratamentos de maior complexidade e fortalece a rede de atenção à saúde da pessoa idosa no âmbito municipal. Dessa forma, a destinação do recurso para custeio de serviço fisioterapêutico encontra respaldo técnico, legal e social, estando plenamente alinhada à ação orçamentária de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, promovendo cuidado integral, envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida da população idosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}