{"data":[{"id_proposta":70039,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11731321000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARCELINO RAMOS","ed_cep":"99800-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE BASSO","ed_numero":"15","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311908,"nm_municipio_recebedor":"MARCELINO RAMOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marcelino Ramos busca através da presente proposta de aplicação de emenda parlamentar fortalecer a Atenção Primária à Saúde - APS promovendo as seguintes ações: A adequada manutenção da frota de veículos utilizados no âmbito da APS, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população através da aquisição de combustível e assistência mecânica. Os veículos desempenham papel essencial no transporte de pacientes, especialmente aqueles residentes em áreas rurais ou com dificuldade de acesso, viabilizando o deslocamento para consultas, exames e tratamentos em unidades de referência. Além disso, são fundamentais para o transporte de insumos, medicamentos e para a realização de visitas domiciliares pelas equipes de saúde. A manutenção preventiva e corretiva da frota é indispensável para evitar interrupções nos serviços, reduzir riscos à segurança de pacientes e profissionais, bem como otimizar os recursos públicos, prevenindo gastos mais elevados com reparos emergenciais ou substituição de veículos.Além disso, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) pretende-se realizar a contratação de serviços diagnósticos por meio da oferta de exames laboratoriais, citopatológicos e de imagem, fundamentais para a promoção, prevenção, diagnóstico precoce e monitoramento das condições de saúde da população. A disponibilização oportuna desses exames é essencial para qualificar o cuidado, permitindo a detecção precoce de doenças, como câncer do colo do útero, doenças crônicas não transmissíveis, infecções e outras condições que, quando diagnosticadas em estágios iniciais, apresentam maior possibilidade de tratamento eficaz e redução de complicações.Os exames laboratoriais subsidiam a avaliação clínica e o acompanhamento contínuo dos usuários, enquanto os exames citopatológicos são estratégicos nas ações de rastreamento, especialmente na saúde da mulher. Já os exames de imagem contribuem significativamente para a elucidação diagnóstica, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.Ressalte-se, que a ampliação do acesso a esses serviços contribui para a redução das filas de espera, diminuição do tempo para diagnóstico e início do tratamento, bem como para a melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da APS.Ainda, visando qualificar e fortalecer a APS no Município, pretende-se também, investir na capacitação dos profissionais e equipes de saúde. A capacitação das equipes contribui diretamente para o aprimoramento do atendimento, maior eficiência na organização dos processos de trabalho, fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ampliação da capacidade de resposta frente às demandas locais, incluindo o manejo de condições crônicas, saúde mental, saúde da mulher, da criança e do idoso, etc. Além disso, o investimento em educação permanente favorece a integração das equipes multiprofissionais, melhora a comunicação entre os pontos da rede de atenção e reduz encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, otimizando os recursos públicos.Concluindo, o investimento proposto promove maior equidade no acesso aos serviços de saúde, fortalece a rede de atenção e assegura atendimento mais ágil, eficiente e humanizado à população, promovendo maior eficiência na gestão pública e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do Município.Considerando o Parecer Técnico da CGFAP a natureza de despesa está de acordo com a proposta e está vinculada as ações da seguinte maneira: MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA para materiais como folders para as atividades de capacitação. MATERIAL DE CONSUMO referente a aquisição de combustível e  OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA para a contratação de exames e de treinamentos/ capacitação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}