{"data":[{"id_proposta":70038,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11985494000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO","ed_cep":"99340-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOMAS COSTA","ed_numero":"465","ed_complemento":"SALA HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o Parecer Técnico da CGFAP a presente proposta foi ajustada de maneira a explicitar com maior clareza a aplicação dos recursos. Neste sentido, busca-se assegurar a continuidade e a qualidade das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da manutenção do transporte das equipes, aquisição de combustível e conservação adequada da frota de veículos utilizada nos serviços de saúde.O custeio do transporte das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui elemento estratégico para a efetivação da navegação do cuidado no território, garantindo a coordenação, a continuidade e a integralidade da atenção à saúde.A APS, como ordenadora do cuidado, depende da atuação ativa das equipes junto à população adscrita, o que inclui visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento de condições crônicas, ações intersetoriais e articulação com outros pontos da rede de atenção. Nesse contexto, o transporte não se limita a um recurso logístico, mas configura-se como instrumento fundamental de navegação do cuidado, permitindo que os profissionais acompanhem o percurso do usuário no sistema de saúde, reduzam barreiras de acesso e promovam a integração entre os serviços.A APS desempenha papel fundamental na organização do sistema de saúde, sendo a principal porta de entrada da população e responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários. Para que essas atividades sejam realizadas de forma eficaz, é indispensável garantir condições adequadas de deslocamento das equipes, especialmente em áreas rurais, periféricas e de difícil acesso.Assim, a aquisição de combustível, a manutenção dos serviços de higienização e conserto mecânico dos veículos contribui diretamente para a realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos, atendimentos itinerantes, campanhas de vacinação e demais ações extramuros, aumentando a capacidade de atendimento e cuidado. Dessa forma, a alocação de recursos por meio desta emenda parlamentar busca fortalecer a logística da APS, garantindo maior eficiência, equidade no acesso aos serviços de saúde e melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.Entre os resultados esperados, pode-se destacar:Garantia da continuidade das ações das equipes de APS, sem interrupções por falta de transporte;Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas e vulneráveis;Aumento da cobertura de visitas domiciliares e atendimentos externos;Melhoria na execução de campanhas de vacinação e ações preventivas;Redução da abstenção em atendimentos por dificuldade de deslocamento das equipes;Diminuição de custos futuros com internações e atendimentos de maior complexidade;Maior eficiência e economicidade na gestão da frota de veículos;Melhoria nos indicadores de saúde do município.Fica evidente que a efetividade dessas ações e seus respectivos resultados depende, de forma significativa, da capacidade de deslocamento das equipes para realização de ações de promoção e prevenção, contribuindo para a cobertura populacional da APS em todo o território do Município e está perfeitamente alinhada a PAS;Diretriz - Qualificação da Rede de Atenção à Saúde\tObjetivo - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).\tMeta - Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de AB de 100% para 100%.A aplicação dos recursos será em material de consumo (combustível, peças) e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (serviço de higienização e conserto mecânico), o que atende perfeitamente a finalidade da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}