{"data":[{"id_proposta":70037,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11985494000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOAO","ed_cep":"99340-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOMAS COSTA","ed_numero":"465","ed_complemento":"SALA HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor total de R$ 300.000,00, destina-se ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco na qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos resultados em saúde, especialmente no que se refere ao rastreamento, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência.A APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo fundamental o investimento contínuo em ações que promovam a integralidade, longitudinalidade e resolutividade da assistência. Nesse sentido, a proposta está estruturada em dois eixos complementares:1. Fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde R$ 150.000,00Este eixo contempla a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), essenciais para a execução das atividades de rotina e ampliação das ações estratégicas da APS.Os recursos serão aplicados em:\tInsumos necessários para atendimentos, monitoramento e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;\tMateriais utilizados em ações de prevenção, promoção da saúde e educação em saúde;\tApoio às equipes para realização de visitas domiciliares, com foco em usuários acamados, idosos, pacientes com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade;\tImplantação e utilização de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando organizar fluxos assistenciais, qualificar o acompanhamento dos usuários e garantir a continuidade do cuidado dentro da rede de atenção à saúde.Essas ações são prioritárias por contribuírem diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e agravamentos de condições crônicas, além de fortalecerem o vínculo entre equipe de saúde e população.2. Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados ¿ R$ 150.000,00O segundo eixo destina-se ao custeio de despesas relacionadas ao apoio logístico para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios, garantindo acesso a consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e tratamentos contínuos.Os recursos serão utilizados para:\tAquisição de combustível;\tManutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da saúde;\tContratação de serviços de transporte, quando necessário.Esse componente é fundamental para assegurar a integralidade do cuidado, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a oferta de serviços especializados é limitada. O transporte adequado e regular dos pacientes contribui para a adesão ao tratamento, continuidade do cuidado e redução de desfechos negativos em saúde.Impactos esperados\tAmpliação do acesso aos serviços de saúde;\tMelhoria no acompanhamento e controle das doenças crônicas;\tRedução de internações por condições sensíveis à APS;\tFortalecimento da coordenação do cuidado e da rede de atenção à saúde;\tQualificação das visitas domiciliares e do atendimento às populações mais vulneráveis;\tGarantia de acesso oportuno a serviços especializados fora do município.ConclusãoA proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao planejamento local da saúde, sendo estratégica para qualificar a Atenção Primária e garantir maior resolutividade das ações. Desta forma, a proposta se insere na PAS: Diretriz - Qualificação da Rede de Atenção à Saúde\tObjetivo - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).\tMeta - Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de AB de 100% para 100%.\t A aplicação dos recursos contribuirá para manter a cobertura populacional das equipes de AB  e a organização dos serviços, o cuidado aos usuários e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}