{"data":[{"id_proposta":70033,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12908765000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95625-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARAGUASSU","ed_numero":"2070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310330,"nm_municipio_recebedor":"IMBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmíssiveis -  aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes - Justificativa: A aquisição de materiais e insumos hospitalares, como seringas, agulhas, caixas térmicas, luvas, etc é indispensável para a organização do trabalho das equipes, permitindo ações extramuros (vacinação domiciliar) e a manutenção da assepsia e segurança no atendimento. O aporte de recursos é crucial para a compra de itens essenciais que garantam a continuidade da prestação de serviços e a segurança dos usuários, reduzindo o tempo de espera. A ação resultará na redução da incidência de doenças imunopreveníveis na comunidade, além de melhorar a organização e a eficiência do trabalho das equipes de Saúde da Família, garantindo a proteção imunitária da população e o acesso seguro aos serviços do SUS 2) atenção integral à saúde da mulher ¿ aquisição de anciconcepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU)Justificativa - A presente proposta visa o fortalecimento da Rede de Atenção Básica através da aquisição de métodos contraceptivos de longa duração (LARCs), especificamente o implante subdérmico de etonogestrel e dispositivos intrauterinos (DIU). A ação objetiva reduzir os índices de gravidez indesejada e vulnerabilidade social no município, garantindo autonomia reprodutiva e otimizando os recursos públicos ao diminuir a demanda por métodos de curta duração e assistência a gestações de alto risco. A inclusão do Implanon ao lado do DIU de cobre garante que mulheres que possuem contraindicações ao DIU (como fluxo menstrual intenso ou dismenorreia) tenham uma alternativa de alta eficácia disponível, assegurando a equidade no atendimento. Ainda, a proposta corrobora com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e com a Portaria SCTIE/MS nº 13/2021, que incorporou o método ao SUS. O objetivo é ampliar o mix de métodos contraceptivos de Longa Duração (LARC), garantindo o direito ao planejamento reprodutivo seguro e eficaz 3) atenção integral à saúde da mulher ¿ aquisição de testes rápidosJustificativa - Esta proposta visa a aquisição de kits de testes rápidos (gravidez, HIV, sífilis e hepatites) para fortalecer as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município. A ação fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, garantindo a vinculação imediata das gestantes ao pré-natal e o tratamento tempestivo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Com resultados em até 30 minutos na própria unidade de saúde, a iniciativa reduz barreiras de acesso para populações vulneráveis, promove o planejamento reprodutivo seguro e contribui diretamente para a redução dos indicadores de mortalidade materna e infantil na região.4) estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ¿ apoio logístico para visitas domiciliares (combustível, manutenção de veículos, aquisição de kit¿s)Justificativa - A proposta visa a aquisição de comsbutível, garantindo que a frota de veículos possa efetuar os deslocamentos das equipes de saúde (vacinadores, agentes de endemias e enfermeiros) até as áreas de difícil acesso, além de reduzir o Absenteísmo, ao levar o serviço até a residência, e com isso o município supera a barreira financeira/geográfica que muitas vezes impede o cidadão de procurar a vacinação ou o diagnóstico. Permite que as vacinas (que exigem rede de frio) e os kits de coleta de exames para doenças transmissíveis sejam transportados com agilidade e segurança técnica, e ainda  garante o acompanhamento de tratamentos no controle de doenças como Tuberculose, o deslocamento é vital para o Tratamento Diretamente Observado (TDO), garantindo que o paciente não abandone a medicação.5) estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ¿ aquisição de insumos e materiais de uso contínuoJustificativa - Dentro da ação de  estratégia de busca ativa para vacinação e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}