{"data":[{"id_proposta":70023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140369000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO","ed_cep":"93260-120","ed_logradouro":"RUA ENG. HENER DE SOUZA NUNES","ed_numero":"150","ed_complemento":"ANEXO SALA SEFAZ","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307708,"nm_municipio_recebedor":"ESTEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da implementação e ampliação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, com foco especial em doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras enfermidades de alta prevalência e impacto na morbimortalidade da população.A alocação dos recursos na natureza de despesa ¿serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿ justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados e complementares, essenciais para a qualificação das ações assistenciais, tais como apoio diagnóstico, serviços de apoio multiprofissional, atividades educativas em saúde, bem como o desenvolvimento de estratégias inovadoras de acompanhamento longitudinal dos usuários.Destaca-se que o fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas na Atenção Primária contribui diretamente para a detecção precoce, prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população. Ademais, tais ações estão alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à coordenação da rede de atenção e à promoção da saúde.Por fim, ressalta-se que o investimento proposto permitirá maior resolutividade da Atenção Primária, promovendo a racionalização dos recursos públicos e impactando positivamente nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}