{"data":[{"id_proposta":70022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259700000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99930-000","ed_logradouro":"RUA FIORELO PIAZZETTA","ed_numero":"95","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307559,"nm_municipio_recebedor":"ESTAÇÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o parecer técnico da CGFAP, foram realizados ajustes na proposta para melhor explicitar a aplicação dos recursos da emenda parlamentar. A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) através do custeio dos serviços da rede de atenção à saúde e pretende implementar duas ações específicas: apoio digital na qualificação do cuidado na APS e suporte logístico para facilitar o acesso aos serviços de saúde. Neste sentido, compreende-se a proposta da seguinte forma:1. O apoio digital se dará por meio da qualificação dos profissionais e da melhoria dos processos de trabalho, especialmente no que se refere ao uso de ferramentas digitais e sistemas de informação em saúde, como o e-SUS PEC, entre outros, bem como, implementação de telessaúde. A informatização dos serviços de saúde é um dos pilares para a organização, eficiência e qualidade do cuidado prestado à população. No entanto, ainda se observa a necessidade de capacitação contínua dos profissionais para a adequada utilização dessas ferramentas, garantindo o correto registro das informações, a integração dos dados e o aprimoramento da tomada de decisão em saúde pública.Nesse sentido, a destinação de recursos para treinamentos específicos permitirá maior domínio dos sistemas digitais, contribuindo para a qualificação do atendimento, redução de inconsistências nos registros e fortalecimento das ações de vigilância e gestão em saúde. Serão realizadas contrataçãoes de empresas especializadas no âmbito do SUS digital, o que contribuirá também para alcançar os indicadores da APS.2. Adicionalmente, a emenda contempla suporte logístico aos pacientes, visando facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente no que diz respeito ao agendamento de consultas, exames e internações. Tal medida busca reduzir barreiras de acesso, otimizar fluxos assistenciais e promover maior resolutividade no cuidado.Também está previsto o acompanhamento de pacientes durante consultas médicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de garantir melhor compreensão das orientações clínicas, adesão ao tratamento e continuidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.Esta ação de apoio logístico é desenvolvida por profissionais de empresa qualificada que realiza o agendamento de exames e consultas e faz o acompanhamento dos pacientes durante os atendimentos. Além disso, é responsável também de disponibilizar um local para pernoite do paciente ou do acompanhante deste, quando o paciente fica internado. Isso se dá no caso de pacientes transferidos para centros de saúde de referência.A proposta está alinhada as seguintes metas quantitativas:  Apoio digital à qualificação do cuidado na APS para a ação 1 (apoio digital) e Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, atenção integral à saúde da mulher, estratégia de rastreamento e controle de condinções crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado para a ação 2 (suporte logístico). Entre os resultados esperados podemos destacar:1. Apoio digital no uso de ferramentas na APS - Aumento do acesso às ferramentas digitais de saúde, mais profissionais utilizando prontuários eletrônicos, aplicativos de agendamento e teleatendimento.Redução de erros e retrabalho, uso correto de sistemas digitais diminui falhas em registros, duplicidade de dados e perda de informações, maior adesão ao cuidado remoto, crescimento no uso de teleconsultas, acompanhamento por mensagens e monitoramento remoto, agilidade no fluxo de atendimento, processos como agendamento, encaminhamento e registro clínico tornam-se mais rápidos e organizados.2. Suporte logístico a pacientes -Menos faltas em consultas e exames devido a lembretes, organização de transporte e orientação prévia, melhor coordenação do cuidado, pacientes conseguem cumprir todo o percurso assistencial (consulta ¿ exame ¿ retorno) sem interrupções, aumento da res","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}