{"data":[{"id_proposta":70004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11980753000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO - RS","ed_cep":"95370-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASILIA","ed_numero":"1057","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301800,"nm_municipio_recebedor":"BARRACÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta contempla a implementação de ações e serviços voltados ao cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Barracão/RS, estando diretamente alinhada à diretriz de qualificação da Rede de Atenção à Saúde, ao objetivo de fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e à meta de manter a cobertura populacional estimada de Atenção Básica em 100%.Nesse contexto, a proposta prioriza o fortalecimento da APS como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pela organização dos fluxos assistenciais em toda a rede. As ações estão estruturadas para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo à população, assegurando a manutenção da cobertura integral dos serviços de Atenção Básica no território municipal.Para o alcance dessa meta, serão intensificadas as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças cardiovasculares, com foco na atuação proativa das equipes de saúde. A busca ativa da população adscrita, realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde, permitirá a identificação precoce de indivíduos em risco, sua estratificação e inserção no acompanhamento contínuo, fortalecendo o vínculo com a APS e ampliando a resolutividade do cuidado.Paralelamente, será qualificada a organização da Rede de Atenção à Saúde por meio da implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com definição de fluxos assistenciais, estruturação de linhas de cuidado e acompanhamento sistemático dos usuários. Essa estratégia visa consolidar a APS como ordenadora da RAS, promovendo a integração entre os diferentes pontos de atenção e garantindo a continuidade do cuidado.A aplicação dos recursos será direcionada ao custeio de insumos e materiais de consumo indispensáveis à manutenção e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Primária, contribuindo diretamente para a sustentação da cobertura de 100% da população. Nesse sentido, serão adquiridos, entre outros, materiais médico-hospitalares de uso contínuo, tais como luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis, gazes, ataduras, seringas, agulhas, sondas e coletores; materiais para curativos e pequenos procedimentos, incluindo soluções antissépticas, compressas e coberturas para feridas; insumos para ações de prevenção, triagem e diagnóstico, como tiras reagentes, lancetas e materiais de coleta de exames laboratoriais; materiais para imunização e ações coletivas; materiais de higiene, limpeza e assepsia das unidades; materiais de apoio às equipes e às visitas domiciliares; bem como materiais de expediente estritamente vinculados às atividades assistenciais.No que se refere à natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, os recursos serão destinados ao custeio de serviços complementares vinculados à Atenção Primária à Saúde, incluindo a formalização e manutenção de convênios com hospitais e outras instituições de saúde, desde que voltados ao suporte às ações da APS, especialmente no atendimento e acompanhamento de usuários com condições crônicas não transmissíveis. Tais convênios compreenderão a realização de consultas especializadas básicas, exames diagnósticos de apoio, procedimentos de baixa complexidade compatíveis com a linha de cuidado estabelecida pela APS, sempre mediante regulação e coordenação do cuidado pelas equipes da Atenção Primária.Além disso, poderão ser custeados serviços de apoio diagnóstico de baixa complexidade, ações de educação em saúde, capacitação de equipes, apoio à gestão do cuidado, organização dos processos de trabalho e serviços de apoio operacional diretamente vinculados às atividades assistenciais e às visitas domiciliares.Essa estratégia visa assegurar a integralidade do cuidado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}