{"data":[{"id_proposta":70002,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11672686000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AJURICABA","ed_cep":"98750-000","ed_logradouro":"RUA OSCAR SCHMITT","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4300208,"nm_municipio_recebedor":"AJURICABA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde para cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde (PAS) no município de Ajuricaba.A solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento, manutenção e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), diante do atual cenário epidemiológico, social e orçamentário vivenciado pelo município. Ajuricaba conta atualmente com 03 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB), responsáveis pelo atendimento de uma população estimada em 6.720 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022. Ressalta-se que mais de 85% da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a alta dependência da população em relação à rede pública de saúde.Mesmo com o município destinando 19,20% do orçamento municipal para a saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, os recursos ainda se mostram insuficientes frente à crescente demanda. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de materiais indispensáveis para o uso diário das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população. Para as Equipes de Saúde da Família, o recurso será destinados ao fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, com a compra de espéculos, escovas endocervicais, lâminas, fixadores e outros materiais necessários para a realização de exames citopatológicos, fundamentais para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero. Também possibilitarão a aquisição de materiais utilizados no acompanhamento pré-natal, como fita métrica, sonar, gel condutor e demais itens indispensáveis ao atendimento das gestantes. Ainda, o recurso será aplicado na manutenção e conserto de equipamentos utilizados na rotina dos atendimentos ginecológicos e preventivos, garantindo a continuidade dos serviços ofertados no município. O recurso também possibilitará a aquisição de materiais complementares às ações assistenciais, como gazes, soro fisiológico, fitas para análise urinária, fitas de HGT, testes de gravidez, luvas de procedimento, agulhas, seringas, e outros itens usados nos atendimentos.Além disso, serão destinados valores para a manutenção corretiva e preventiva dos veículos utilizados em visitas domiciliares e no transporte de pacientes para outros municípios, considerando que Ajuricaba possui extensa área rural, sendo que o deslocamento até as residências dos pacientes frequentemente ocorre por estradas em más condições de trafegabilidade, o que contribui para o desgaste e necessidade constante de reparos na frota municipal. Soma-se a isso o fato de o município não dispor de todos os serviços especializados necessários e encontrar-se a certa distância de polos regionais de saúde, tornando essencial a conservação da frota pública para assegurar acesso seguro e contínuo aos serviços de referência.No que se refere às Equipes de Saúde Bucal, o recurso viabilizará a compra de materiais de uso diário nos atendimentos odontológicos, como resinas, algodão, brocas, pinças, gazes, máscara, luva de procedimento e demais insumos necessários para os procedimentos clínicos, bem como será utilizado na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos essenciais à prestação dos serviços, assegurando a manutenção regular dos atendimentos e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal.Diante do exposto, a destinação da presente emenda parlamentar mostra-se de extrema relevância para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde no município de Ajuricaba, promovendo melhores condições de atendimento, prevenção de agravos e cuidado integral à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}