{"data":[{"id_proposta":69998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, com vistas a garantir a continuidade, a eficiência e a resolutividade das ações e serviços de saúde no município de Caracaraí/RR, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade do cuidado.O município de Caracaraí possui extensa dimensão territorial, com população distribuída em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, incluindo localidades de difícil acesso, o que impõe desafios logísticos significativos à organização e execução das ações de saúde. Esse contexto exige maior capacidade operacional da gestão municipal para assegurar o atendimento integral à população, sobretudo no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção à Saúde.Diante dessa realidade, a contratação de serviços especializados por pessoa jurídica configura-se como medida indispensável para complementar a capacidade instalada do município, considerando a insuficiência ou indisponibilidade de profissionais e serviços específicos no quadro próprio, bem como a necessidade de ampliar a oferta e a resolutividade assistencial.A proposta contempla a contratação de serviços essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde, tais como: exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e estruturas físicas, locação de veículos para suporte às equipes de saúde ¿ especialmente para atendimento em áreas rurais e ribeirinhas ¿, além de outros serviços técnicos necessários à continuidade das ações assistenciais.Ressalta-se que tais serviços possuem natureza complementar, não se caracterizando como substituição de mão de obra permanente, mas como suporte técnico-operacional indispensável à execução das políticas públicas de saúde, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde e com os instrumentos de planejamento do SUS.A não contratação desses serviços poderá comprometer diretamente a continuidade da assistência, ocasionando interrupções no atendimento, aumento da demanda reprimida, redução da resolutividade da Atenção Primária e agravamento das condições de saúde da população, além de impactar negativamente os indicadores de saúde e o cumprimento das metas pactuadas.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde de Caracaraí, garantindo maior eficiência na gestão, ampliação do acesso, qualificação da assistência e otimização da aplicação dos recursos públicos.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, aos instrumentos de planejamento do SUS e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária e da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a melhoria dos resultados em saúde e para a consolidação de um cuidado mais resolutivo, equânime e integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}