{"data":[{"id_proposta":69996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a contratação de serviços por pessoa jurídica para atendimento das demandas da rede municipal de saúde de Caracaraí/RR, com o objetivo de fortalecer a capacidade assistencial, ampliar o acesso e qualificar os serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Caracaraí apresenta especificidades territoriais relevantes, caracterizadas por extensa área geográfica, dispersão populacional e presença de comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas, o que impõe desafios significativos à organização e à execução das ações e serviços de saúde. Nesse cenário, torna-se imprescindível a adoção de estratégias que assegurem maior capilaridade, resolutividade e eficiência na prestação da assistência.A contratação de serviços por pessoa jurídica se apresenta como alternativa necessária para suprir demandas assistenciais e operacionais que não podem ser integralmente atendidas pela estrutura própria do município, seja em razão de limitações de recursos humanos, especificidade técnica dos serviços ou necessidade de ampliação imediata da oferta. Tal medida contribui diretamente para evitar desassistência, reduzir filas e tempo de espera, além de qualificar o cuidado prestado aos usuários.A proposta visa, portanto, garantir suporte técnico especializado às equipes de saúde, ampliar a cobertura de serviços, fortalecer as ações de atenção primária, vigilância em saúde e demais pontos da rede assistencial, assegurando maior integração e efetividade das políticas públicas de saúde no território.Adicionalmente, a contratação por meio de pessoa jurídica possibilita maior flexibilidade na execução dos serviços, otimização dos recursos públicos e cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, fundamentais para a boa gestão do sistema de saúde.Dessa forma, o cadastramento da presente proposta no InvestSUS justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede municipal de saúde de Caracaraí/RR, garantindo a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}