{"data":[{"id_proposta":69995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços por pessoa jurídica para a locação de veículos, visa atender à rede municipal de saúde de Caracaraí/RR constitui medida indispensável para assegurar a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Caracaraí apresenta características territoriais amplas e desafiadoras, abrangendo áreas urbanas e rurais, o que impõe a necessidade de organização logística eficiente e suporte contínuo às Unidades Básicas de Saúde.Nesse contexto, a contratação de pessoas jurídicas para execução de serviços especializados, aliada à locação de veículos, mostra-se essencial para suprir demandas operacionais, técnicas e logísticas que não podem ser plenamente atendidas apenas com a estrutura própria do município, seja em razão de limitações de frota, extensão territorial ou necessidade de maior agilidade na prestação dos serviços.A locação de veículos é fundamental para garantir o deslocamento de equipes de saúde, transporte de insumos, apoio às ações, realização de visitas domiciliares, busca ativa de usuários e execução de atividades em áreas de difícil acesso.A execução de serviços por meio de pessoa jurídica, associada ao suporte logístico adequado, é essencial para:Assegurar a continuidade dos serviços de saúde, evitando desassistência à população;Garantir mobilidade às equipes e acesso aos territórios mais remotos;Ampliar a capacidade operacional da gestão municipal de saúde;Proporcionar maior eficiência e resolutividade na execução das ações e serviços;Atender demandas específicas de forma célere e qualificada.Ressalta-se que a contratação observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, contribuindo para a adequada execução das políticas públicas de saúde e para o fortalecimento da rede de atenção no âmbito municipal.Dessa forma, a presente contratação se justifica pela necessidade de garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde, assegurando qualidade, continuidade e eficiência na assistência prestada à população de Caracaraí/RR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}