{"data":[{"id_proposta":69991,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito da rede básica do município, considerando a APS como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado.O município apresenta demanda crescente por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente nas áreas de saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, acompanhamento de condições crônicas (como hipertensão e diabetes), além da ampliação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Soma-se a isso a necessidade de garantir acesso equitativo às populações residentes em comunidades rurais, áreas de difícil acesso e grupos em situação de vulnerabilidade social.O incremento financeiro permitirá a qualificação e ampliação dos serviços ofertados, por meio da melhoria da infraestrutura das unidades, aquisição de insumos e materiais permanentes, fortalecimento das equipes multiprofissionais, além da ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos no âmbito da atenção básica.Destaca-se ainda a importância do recurso para apoiar ações estratégicas, como:fortalecimento das ações de imunização;promoção de fortalecimento das atividades corporaisampliação do cuidado integral à saúde da mulher;incentivo às práticas corporais e promoção da saúde;qualificação do acompanhamento de doenças crônicas;melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da APS.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do SUS e aos objetivos do Plano Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para o acesso universal, integral e contínuo da população aos serviços de saúde, bem como para a melhoria da qualidade de vida e redução de agravos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}