{"data":[{"id_proposta":69982,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11740547000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM","ed_cep":"28820-000","ed_logradouro":"AVENIDA OITO DE MAIO","ed_numero":"534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305604,"nm_municipio_recebedor":"SILVA JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Silva Jardim justifica-se pela necessidade de garantir a adequada conservação da infraestrutura física, dos equipamentos e das instalações prediais, assegurando condições seguras, salubres e funcionais para a prestação dos serviços de saúde à população.Com população estimada superior a 21 mil habitantes e alta dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), o município apresenta uma demanda crescente por atendimentos na Atenção Primária à Saúde, que se configura como a principal porta de entrada da rede assistencial. Nesse contexto, as UBS desempenham papel estratégico na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários.Destaca-se que o município ainda se encontra em processo de fortalecimento e qualificação de sua rede de serviços, ampliando o acesso e buscando maior resolutividade na atenção básica. Dessa forma, a inexistência ou insuficiência de manutenção sistemática pode acarretar a deterioração precoce das estruturas físicas, falhas em equipamentos essenciais, interrupções nos atendimentos e riscos à segurança de usuários e profissionais.A manutenção preventiva tem como objetivo antecipar problemas, reduzir custos com intervenções emergenciais e prolongar a vida útil dos bens públicos. Já a manutenção corretiva é fundamental para a pronta resolução de falhas, garantindo a continuidade dos serviços e evitando prejuízos à assistência.Além disso, a iniciativa está diretamente alinhada aos princípios do SUS, especialmente no que se refere à integralidade, continuidade do cuidado, segurança do paciente e eficiência na gestão dos recursos públicos.Diante do exposto, a implementação de um programa estruturado de manutenção preventiva e corretiva nas Unidades Básicas e academias da saúde e espaços correlatos de Saúde de Silva Jardim constitui medida essencial para assegurar a qualidade dos serviços ofertados, preservar o patrimônio público, proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e garantir atendimento digno e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}