{"data":[{"id_proposta":69980,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa formalizar a solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser destinada ao custeio de ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. O recurso será empregado para ampliar a cobertura assistencial, qualificar o acesso aos serviços, modernizar a gestão do cuidado e aprimorar a resolutividade das equipes de saúde.Paracambi é um município do Estado do Rio de Janeiro com uma população estimada de 43.627 habitantes (IBGE, 2024) e uma densidade demográfica de 216,68 habitantes por km². Caracteriza-se por uma expressiva concentração populacional em área urbana, o que demanda uma rede de Atenção Primária à Saúde robusta, acessível e com capacidade de resposta às necessidades de saúde da população. A organização dos serviços de APS é fundamental para garantir a equidade no acesso e a integralidade do cuidado em um território com essas características.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial e o centro coordenador do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu fortalecimento é indispensável para a organização de uma rede de saúde eficiente, capaz de promover a saúde, prevenir doenças e agravos, e oferecer um cuidado longitudinal e integral à população. Em Paracambi, o investimento em custeio da APS é crucial para consolidar essa base do sistema, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.A necessidade de ampliar a cobertura assistencial e qualificar o acesso aos serviços de APS é uma prioridade para o município. Uma maior cobertura significa que mais cidadãos terão acesso regular a equipes de saúde, acompanhamento contínuo e ações preventivas, reduzindo a demanda por serviços de urgência e emergência e melhorando os indicadores de saúde. O recurso solicitado permitirá apoiar a manutenção e a expansão das atividades das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, essenciais para alcançar essa meta.A implantação do prontuário eletrônico PEC em todas as unidades da rede é um passo fundamental para a modernização da gestão do cuidado e a qualificação das informações em saúde. O PEC padroniza os registros, integra os dados dos pacientes entre os diferentes pontos de atenção e oferece subsídios para um planejamento mais eficaz das ações de saúde. Essa ferramenta tecnológica é vital para aprimorar a segurança do paciente, otimizar o tempo dos profissionais e garantir a continuidade do cuidado, tornando o sistema mais eficiente e transparente.A ampliação das consultas médicas e de enfermagem na Atenção Primária à Saúde é um pilar para melhorar a resolutividade das equipes e o acompanhamento das famílias. O aumento da oferta de consultas médicas assegura que a população tenha acesso oportuno ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de suas condições de saúde. Paralelamente, a valorização e ampliação das consultas de enfermagem reforçam o papel estratégico desses profissionais na coordenação do cuidado, na educação em saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento de grupos específicos, contribuindo para uma atenção mais completa e humanizada.O impacto do investimento em custeio, no valor de R$ 250.000,00, é direto e significativo na continuidade, organização e efetividade dos serviços de APS. Este recurso não apenas viabiliza a execução das ações propostas, mas também fortalece a capacidade do município de manter uma Atenção Primária robusta e responsiva, capaz de enfrentar os desafios de saúde da população de Paracambi e promover uma melhor qualidade de vida para seus habitantes.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.Objetivos Específicos1. Am","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}