{"data":[{"id_proposta":69973,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10505434000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBA","ed_cep":"84261-170","ed_logradouro":"PRAÇA DR HORACIO KLABIN","ed_numero":"37","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127106,"nm_municipio_recebedor":"TELÊMACO BORBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Título: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para Atendimento Integral à Pessoa com Deficiência1. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS), operacionalizada por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado. No entanto, observa-se a necessidade de ampliar e qualificar o acesso de pessoas com deficiência às linhas de cuidado, garantindo atendimento integral, resolutivo e humanizado, conforme diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR).A presente proposta visa suprir lacunas no acesso a exames, especialidades e acompanhamento multiprofissional, promovendo a construção e execução efetiva do Plano de Cuidado Individual (PCI).2. Objetivo GeralViabilizar atendimento adequado e integral às pessoas com deficiência no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme as linhas de cuidado estabelecidas pelo MS e SESA-PR.3. Objetivos Específicos       Garantir acesso a especialidades médicas e não médicas conforme necessidade clínica; Ampliar a oferta de exames laboratoriais (sangue) e de imagem;        Fortalecer o atendimento multiprofissional nas UBS;       Promover a elaboração e acompanhamento do Plano de Cuidado Individual (PCI); Qualificar o fluxo de encaminhamento e contrarreferência dentro da rede de atenção à saúde; Reduzir o tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento. 4. Público-AlvoPessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual e múltipla) adscritas ao território das Unidades Básicas de Saúde.5. Metodologia / Ações Propostas5.1. Organização da Atenção na UBSEstruturação de fluxos de atendimento prioritário para pessoas com deficiência; Implantação de protocolos conforme linhas de cuidado do MS e SESA-PR; 5.2. Ampliação de Serviços DiagnósticosContratação/credenciamento de serviços para exames laboratoriais; Ampliação do acesso a exames de imagem (ultrassonografia, raio-X, entre outros); 5.4. Plano de Cuidado Individual (PCI)Elaboração do PCI para cada paciente com deficiência; Acompanhamento contínuo e reavaliações periódicas; 5.5. Capacitação de ProfissionaisTreinamento das equipes da APS para atendimento qualificado à pessoa com deficiência; Educação permanente em saúde; 5.6. Integração da Rede de AtençãoFortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência; Articulação com serviços especializados e reabilitação; 6. Resultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços de saúde; Melhoria na qualidade do atendimento; Redução do tempo de espera para exames e consultas especializadas; Aumento da resolutividade da Atenção Primária; Melhora na qualidade de vida das pessoas com deficiência; Implementação efetiva dos Planos de Cuidado Individual; 7. Indicadores de MonitoramentoNúmero de pacientes com deficiência acompanhados na APS; Percentual de pacientes com PCI elaborado; Tempo médio para realização de exames; Número de atendimentos multiprofissionais realizados; Taxa de encaminhamentos resolvidos na rede;8. Considerações FinaisA proposta busca fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado, promovendo atenção integral e equitativa às pessoas com deficiência. O investimento permitirá ampliar a capacidade de resposta do SUS, garantindo atendimento digno, resolutivo e alinhado às políticas públicas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}