{"data":[{"id_proposta":69954,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município conta atualmente com um hospital municipal e cinco Unidades Básicas de Saúde para atender uma população de 12.004 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2022). Tal configuração impõe à Atenção Primária à Saúde um papel central na organização do cuidado, exigindo maior capacidade de resposta frente às demandas da população.Nesse contexto, o alcance das metas estabelecidas não depende exclusivamente da atuação técnica das equipes, mas está diretamente condicionado às condições efetivas de acesso aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à realização de exames laboratoriais.A adoção de boas práticas no manejo de condições crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, requer a realização periódica de exames laboratoriais, fundamentais para o monitoramento clínico, a adequação terapêutica e a prevenção de complicações. Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao fortalecimento do serviço de agendamento de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária, assegurando acesso oportuno aos usuários acompanhados nas unidades de saúde.Destaca-se que o município já realiza investimento expressivo nessa área, com custo médio diário aproximado de R$ 8.000,00 voltado à realização de exames laboratoriais, sobretudo exames de sangue. Colocar exames/ver com o Willian, rastreamento e valor  Esse cenário evidencia a relevância da manutenção e ampliação desse serviço como estratégia para garantir a continuidade do cuidado.Diante do exposto, justifica-se a adesão à presente emenda como medida de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de acompanhamento longitudinal dos pacientes com condições crônicas e promovendo maior resolutividade no cuidado. Trata-se de um investimento direto na qualificação da assistência básica, com impacto imediato nos indicadores de saúde do município, sem dependência de outros níveis de atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}