{"data":[{"id_proposta":69943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09169431000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BONITO","ed_cep":"85450-000","ed_logradouro":"RUA RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104055,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BONITO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel estratégico como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado no território.O município apresenta demandas crescentes relacionadas ao envelhecimento populacional, aumento das doenças crônicas não transmissíveis, vulnerabilidade social e necessidade de ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente para usuários com restrição de mobilidade e residentes em áreas de maior dificuldade de acesso.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o investimento em ações que qualifiquem e ampliem a capacidade resolutiva da APS, por meio de apoio logístico para visitas domiciliares e ações intersetoriais, integração com políticas públicas de educação e assistência social (creches, escolas e CRAS), além da intensificação de estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças.A proposta contempla, ainda, o incentivo a práticas corporais e atividades coletivas, com aquisição de materiais básicos, visando a redução do sedentarismo e melhoria da qualidade de vida da população. Soma-se a isso a implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes para realização de avaliação multidimensional e elaboração de planos terapêuticos individualizados, promovendo um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo.Também estão previstas ações educativas em saúde em diversos espaços comunitários, com produção e distribuição de materiais informativos, fortalecendo o vínculo entre equipe e população, bem como promovendo a autonomia e o autocuidado.Destaca-se, ainda, a importância da identificação e acompanhamento sistemático de idosos em situação de vulnerabilidade, com suporte logístico, aquisição de insumos e equipamentos necessários, garantindo maior efetividade nas ações de cuidado domiciliar.A aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar permitirá a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da rede de atenção à saúde, impactando diretamente na redução de agravos evitáveis, internações desnecessárias e custos com atenção de média e alta complexidade.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de investimento contínuo na Atenção Primária à Saúde, promovendo maior equidade, integralidade e eficiência no atendimento à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}