{"data":[{"id_proposta":69942,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09529049000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86890-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANADA","ed_numero":"320","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103800,"nm_municipio_recebedor":"CAMBIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta nº 36000786056202600 tem por objeto o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, com a finalidade de qualificar a organização do cuidado no município de Cambira/PR, por meio da Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, em consonância com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e registros no DIGISUS.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, sendo destinados à contratação de serviços especializados para apoio técnico à estruturação, implantação e operacionalização de dispositivos de navegação do cuidado, incluindo: desenvolvimento e implementação de fluxos assistenciais e protocolos de acesso; organização de linhas de cuidado prioritárias; apoio à regulação assistencial no âmbito da APS; estruturação de ferramentas de monitoramento e acompanhamento de usuários; e suporte técnico para qualificação dos processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.As ações propostas são prioritárias diante da necessidade de aprimorar a coordenação do cuidado, reduzir fragmentação assistencial, qualificar o acesso e garantir maior resolutividade da Atenção Primária, especialmente no acompanhamento longitudinal dos usuários e na integração com os demais pontos da rede de saúde.A proposta apresenta alinhamento direto com a diretriz de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde como ordenadora e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, com o objetivo de efetivar e qualificar as ações de promoção, prevenção e assistência, e com a meta de ampliação da cobertura e qualificação do atendimento na APS, conforme previsto na PAS municipal. A implantação dos dispositivos de navegação do cuidado contribui de forma objetiva para o atingimento dessas metas, ao estruturar fluxos organizados de atendimento e acompanhamento dos usuários.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria na coordenação do cuidado pela APS; ampliação do acesso qualificado aos serviços de saúde; redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; fortalecimento da integração entre os níveis de atenção; qualificação do acompanhamento dos usuários no território; e aumento da resolutividade das equipes de saúde.A aplicação dos recursos demonstra plena coerência entre as ações propostas e a natureza de despesa selecionada, uma vez que a implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado demanda suporte técnico especializado externo, compatível com a contratação de serviços de pessoa jurídica, atendendo integralmente às normativas vigentes e aos objetivos do Incremento PAP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}