{"data":[{"id_proposta":69940,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08561107000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA","ed_cep":"86730-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM NABUCO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SINUELO","cd_ibge_recebedor":4102109,"nm_municipio_recebedor":"ASTORGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Piso da Atenção Primária (PAP), visando ao fortalecimento da assistência à saúde da população, com foco na promoção, prevenção e continuidade do cuidado no território.Os recursos serão destinados à ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da APS, contribuindo para o atendimento das demandas assistenciais relacionadas às condições de saúde da população, especialmente nos casos que requerem suporte contínuo e acompanhamento longitudinal, como usuários em situação de vulnerabilidade, condições crônicas, necessidades nutricionais específicas e outras demandas de cuidado permanente.A proposta contempla a disponibilização de materiais de distribuição gratuita à população, incluindo itens essenciais ao cuidado em saúde, como fraldas, leites, dietas especiais e outros insumos correlatos, os quais são fundamentais para garantir melhores condições de tratamento, recuperação e qualidade de vida dos usuários atendidos pela rede municipal de saúde.As ações serão desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo o vínculo entre equipe e usuário, favorecendo o acompanhamento contínuo e a organização do cuidado, bem como contribuindo para a redução de agravos, prevenção de complicações e diminuição de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Destaca-se que a proposta também se articula com as ações de vigilância em saúde e acompanhamento dos usuários, permitindo a identificação de necessidades específicas e a adoção de estratégias adequadas para cada perfil populacional, contribuindo para maior resolutividade da APS.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, compatíveis com a natureza da proposta, voltadas à aquisição e disponibilização de materiais de distribuição gratuita à população, vedada sua utilização para despesas de capital.Dessa forma, a aplicação dos recursos se justifica pela necessidade de garantir a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso da população aos insumos essenciais ao cuidado, fortalecer a assistência no território e promover melhores condições de saúde e qualidade de vida aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}