{"data":[{"id_proposta":69937,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855813000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64558-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210391,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO FIDALGO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o custeio de ações estratégicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição complementar de medicamentos essenciais e insumos, destinados ao fortalecimento da assistência à população atendida nas Unidades Básicas de Saúde do município. As ações a serem custeadas compreendem a ampliação da oferta de medicamentos básicos, especialmente aqueles voltados ao tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão e diabetes), infecções comuns, saúde da mulher, da criança e do idoso, além de insumos necessários para o funcionamento adequado das equipes de saúde. Tais ações são consideradas prioritárias em razão do perfil epidemiológico local, marcado pela alta demanda por atendimentos na APS e pela necessidade de garantir continuidade no cuidado, evitando agravamentos de saúde e sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à qualificação da atenção básica e à promoção da equidade no atendimento à população. A proposta contribui diretamente para o cumprimento das metas relacionadas à melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e fortalecimento da resolutividade da APS. Quanto à natureza da despesa, os recursos pleiteados estão compatíveis com as ações propostas, sendo destinados ao custeio de materiais de consumo, conforme previsto na classificação orçamentária vigente. Incluem-se, nesse contexto, despesas com medicamentos, insumos farmacêuticos, materiais odontológicos e hospitalares, bem como materiais de expediente e limpeza indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Também se inserem despesas com combustíveis e lubrificantes (como álcool, gasolina, diesel e lubrificantes automotivos), essenciais para garantir o  deslocamento das equipes de saúde, apoio às ações extramuros e a logística de distribuição de insumos e medicamentos no território. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, mas sim ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas identificadas. O resultado esperado com a aplicação dos recursos inclui a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais, maior adesão aos tratamentos, redução de complicações decorrentes de doenças evitáveis, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, além do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados na rede básica de saúde. Dessa forma, a presente justificativa demonstra coerência entre as ações propostas, as prioridades locais, as diretrizes da PAS e a adequada classificação da natureza da despesa, possibilitando uma execução eficiente e transparente dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}