{"data":[{"id_proposta":69932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955506000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64320-000","ed_logradouro":"RUA MARIQUINHA NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208106,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecimento e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pimenteiras, visando garantir o acesso universal, equânime e em tempo oportuno aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Programação Anual de Saúde. O município apresenta elevada dependência da rede pública, com estimativa de que mais de 90% da população seja usuária exclusiva do SUS, o que impõe forte pressão sobre os serviços da APS, responsáveis pela coordenação do cuidado e ordenação da rede.No contexto epidemiológico local, observa-se predominância de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além do crescimento progressivo da população idosa, o que demanda ações contínuas de rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal. Soma-se a isso a necessidade de ampliação das ações preventivas e de promoção da saúde, especialmente no que se refere à redução de agravos evitáveis e à qualificação do cuidado às pessoas com condições crônicas e idosos em situação de vulnerabilidade.Entre os principais problemas enfrentados destacam-se: a crescente demanda por atendimentos na APS; necessidade de fortalecimento das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal para manutenção da cobertura de 100%; existência de filas de espera para atendimentos especializados, reflexo da pressão assistencial sobre a rede básica; limitações estruturais e operacionais para execução de ações estratégicas; e a necessidade de melhoria dos indicadores de desempenho no âmbito do financiamento federal, especialmente relacionados ao modelo do Previne Brasil.O público-alvo da proposta compreende toda a população do município, com ênfase em grupos prioritários como idosos, pessoas com doenças crônicas, gestantes, crianças e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que demandam acompanhamento contínuo e ações integradas de cuidado.Os recursos pleiteados destinam-se ao custeio das ações e serviços da APS, para despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica (339039), fundamentais para manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais, necessários para apoio às atividades assistenciais, operacionais e complementares. Tais investimentos são essenciais para garantir a continuidade dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a resolutividade da atenção básica.Como resultados esperados, destacam-se: a manutenção da cobertura de 100% das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; ampliação do acesso e redução do tempo de espera para atendimento; fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas; melhoria dos indicadores de saúde e do desempenho no Previne Brasil; redução das internações por condições sensíveis à atenção primária; e consolidação da APS como coordenadora do cuidado no município.Dessa forma, a presente proposta demonstra-se imprescindível para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde ofertados à população de Pimenteiras-PI, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de saúde, eficiência da gestão e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}