{"data":[{"id_proposta":69930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97545962000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA","ed_cep":"64764000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BARROSO DE CARVALHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207959,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova Santa Rita, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do custeio de atividades assistenciais e programáticas desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família.Os recursos serão aplicados na manutenção e execução das seguintes ações: atendimento clínico individual nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus; realização de procedimentos como aferição de pressão arterial e glicemia capilar; execução de curativos; realização de testes rápidos; ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; além de visitas domiciliares e monitoramento de pacientes acamados e/ou com dificuldades de locomoção.O público-alvo da proposta corresponde à população adscrita às equipes de Saúde da Família, com ênfase em usuários portadores de DCNT, idosos, gestantes e indivíduos em situação de vulnerabilidade, que demandam acompanhamento contínuo e ações regulares de cuidado.As ações propostas são consideradas prioritárias diante do perfil epidemiológico local, marcado pela elevada prevalência de condições crônicas e pela necessidade de reduzir agravos evitáveis, complicações e internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP).A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento do acompanhamento de condições crônicas e melhoria dos indicadores de saúde da população.Com a aplicação dos recursos, espera-se garantir a continuidade dos atendimentos, melhorar a qualidade da assistência prestada, ampliar a cobertura das ações de saúde, fortalecer a resolutividade da APS e contribuir para a redução de complicações decorrentes das DCNT, refletindo positivamente nos indicadores de morbimortalidade do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência com as ações a serem desenvolvidas e com as naturezas de despesa previstas, assegurando a adequada aplicação dos recursos no custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}