{"data":[{"id_proposta":69927,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10352324000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA","ed_cep":"55270-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO JUSTINO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616001,"nm_municipio_recebedor":"VENTUROSA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na diretriz de fortalecer a rede de saúde, efetivando a Atenção Primária à Saúde (APS) como espaço prioritário de ordenação e organização do SUS, consolidando-a como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção, em consonância com as políticas públicas de saúde vigentes.O município apresenta a necessidade de qualificar e ampliar a resolutividade da APS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade dos serviços ofertados e ao fortalecimento dos programas estratégicos de saúde. Nesse contexto, a proposta visa fortalecer os programas de saúde no âmbito da atenção primária, promovendo maior eficiência, integralidade e continuidade do cuidado.Os recursos pleiteados serão destinados ao desenvolvimento das seguintes ações:Ampliação da oferta de exames laboratoriais básicos, com o objetivo de atingir, no mínimo, 80% de cobertura para os usuários do sistema municipal de saúde, contribuindo para o diagnóstico precoce, monitoramento de condições crônicas e tomada de decisão clínica oportuna pelas equipes de saúde;Garantia de conectividade e acesso à internet de qualidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando o registro adequado e em tempo oportuno das informações nos sistemas oficiais da atenção primária, fortalecendo os processos de trabalho, o monitoramento de indicadores e a continuidade do cuidado;Aquisição e distribuição de insumos para a realização de curativos simples, garantindo condições adequadas de atendimento em todas as UBS, com impacto direto na resolutividade da atenção e na prevenção de complicações;Promoção de ações educativas anuais voltadas à população e aos profissionais de saúde, com foco no uso racional de medicamentos, visando à redução de riscos associados à automedicação, ao uso inadequado e ao desperdício, além de promover maior segurança do paciente.As ações propostas estão diretamente alinhadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance dos indicadores pactuados e para o fortalecimento da APS como porta de entrada preferencial do sistema de saúde.Destaca-se que as naturezas de despesa selecionadas são compatíveis com as ações propostas, contemplando custeio de serviços, aquisição de insumos e suporte à infraestrutura necessária para execução das atividades descritas, garantindo viabilidade técnica e operacional da proposta.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade da assistência prestada, o fortalecimento dos sistemas de informação, o aumento da resolutividade da APS e a promoção do uso seguro e racional de medicamentos, impactando positivamente os indicadores de saúde do município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre diretriz, objetivos, metas, ações e natureza de despesa, atendendo aos requisitos técnicos necessários para sua aprovação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}