{"data":[{"id_proposta":69911,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10800021000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO","ed_cep":"55330-000","ed_logradouro":"RUA VIDAL DE NEGREIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602100,"nm_municipio_recebedor":"BOM CONSELHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinada ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), para o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela implementação de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e manejo clínico das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Considerando o aumento da prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, entre outras, torna-se fundamental fortalecer as estratégias de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento contínuo dessas condições no território. Nesse sentido, os recursos serão aplicados em conformidade com as seguintes naturezas de despesa: 339030 Material de Consumo: Aquisição de insumos e materiais necessários ao acompanhamento clínico dos usuários, no apoio à aferição de pressão arterial; insumos para estratificação de risco e monitoramento contínuo dos pacientes; materiais educativos utilizados nas ações de promoção da saúde e educação em saúde. 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Contratação de serviços complementares necessários à execução das ações, tais como: serviços de apoio à realização de atividades coletivas e educativas voltadas às pessoas com condições crônicas; serviços de manutenção preventiva; apoio logístico para ações extramuros (busca ativa, acompanhamento domiciliar e atividades comunitárias); serviços de apoio à organização do cuidado e qualificação dos processos de trabalho das equipes. A utilização desses insumos e serviços permitirá a realização do monitoramento regular dos parâmetros clínicos, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal dos usuários e prevenção de complicações decorrentes das condições crônicas. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e contribui diretamente para o fortalecimento dos indicadores novo financiamento saúde 360, especialmente no acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus. O fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas contribui para a redução de complicações evitáveis e das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), promovendo maior resolutividade da APS, melhor organização da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde da população. Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá qualificar as ações de cuidado às pessoas com condições crônicas, fortalecer as estratégias de prevenção e controle dessas doenças e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, garantindo cuidado integral, contínuo e humanizado à população do município, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}