{"data":[{"id_proposta":69910,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216167000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56220000","ed_logradouro":"AVENIDA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602001,"nm_municipio_recebedor":"BODOCÓ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O financiamento do custeio dos profissionais das USF (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliar de saúde bucal, e equipe multiprofissional) é essencial para manter a Estratégia Saúde da Família como porta de entrada do SUS no município.Bodocó tem população dispersa e áreas rurais que dependem exclusivamente das USF para consultas, pré-natal, puericultura, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas (hipertensão/diabetes), idosos; e realiza ações de prevenção e controle por meio da atenção básica. Grande parte das famílias atendidas vive em situação de vulnerabilidade; garantir atendimento próximo à comunidade corrige barreiras geográficas e financeiras.O objetivo desse recurso é manter sem interrupção a equipe completa da Unidade básica para garantir visitas domiciliares, busca ativa de gestantes e crianças, idosos, acompanhamento de hipertensos/diabéticos e vacinação, ações que reduzem internações e mortalidade evitável. O custeio via emenda vai garantir, mesmo que temporariamente, o pagamento de pessoal que atua na assistência direta ao paciente, evitando descontinuidade enquanto o município equilibra repasses (Piso da APS, recursos estaduais/federais) e cobrindo os serviços com contratação de pessoal temporário, sem prejuízo da população. Espera-se que a manutenção de 100 % de cobertura da Atenção Básica promova a redução de demanda na emergência hospitalar e cumprimento dos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}