{"data":[{"id_proposta":69909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11308823000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56800-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BRANCO","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600104,"nm_municipio_recebedor":"AFOGADOS DA INGAZEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao parecer emitido com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, informamos que as pendências apontadas foram devidamente analisadas e sanadas.No que se refere à observação sobre possível previsão de aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, esclarecemos que não há previsão de despesas de capital no âmbito da presente proposta. O plano de trabalho foi revisado para explicitar que todas as despesas estão estritamente classificadas como custeio, em conformidade com a normativa vigente.Dessa forma, a previsão anteriormente descrita como ¿aquisição de equipamentos¿ deve ser desconsiderada, sendo substituída por despesas exclusivamente relacionadas a materiais de consumo, conforme detalhamento a seguir:Aquisição de materiais médico-hospitalares de consumo, tais como: luvas descartáveis, máscaras, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, soluções antissépticas e demais insumos utilizados nos atendimentos;Aquisição de materiais odontológicos de consumo, incluindo resinas, anestésicos, materiais restauradores, sugadores descartáveis, entre outros;Aquisição de materiais de enfermagem de consumo, destinados à rotina assistencial nas Unidades Básicas de Saúde;Aquisição de materiais de expediente, necessários ao funcionamento administrativo das unidades;Aquisição de materiais educativos e de campanha, classificados como material de distribuição gratuita, utilizados nas ações de promoção e prevenção em saúde.Adicionalmente, permanecem previstas despesas de custeio relacionadas à manutenção dos serviços, tais como limpeza, higienização, pequenos reparos e funcionamento das unidades, todas em conformidade com a natureza de despesa permitida.Ressaltamos, portanto, que não haverá, em nenhuma hipótese, aquisição de equipamentos ou bens permanentes, estando a proposta integralmente adequada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Por fim, reafirmamos que os recursos serão aplicados exclusivamente no fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção da oferta assistencial e melhoria do acesso da população.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e a base organizadora da rede municipal de saúde em Afogados da Ingazeira. O fortalecimento dessa estrutura é essencial para garantir acesso oportuno, resolutividade e continuidade do cuidado da população.Considerando que o Fundo Municipal de Saúde encontra-se em déficit devido à queda do FPM, os recursos da presente emenda parlamentar são de fundamental importância para suprir despesas de custeio da APS, assegurando a manutenção dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}