{"data":[{"id_proposta":69908,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12375571000190","nm_ente_recebedor":"LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58250-000","ed_logradouro":"RUA SAO BERNARDO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508208,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE DENTRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta justificativa para recebimento de recursos de emenda parlamentar destinados ao Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 400.000,00, visando fortalecer a capacidade assistencial das Equipes de Saúde da Família e qualificar os serviços ofertados à população.O município, com população estimada de 8.123 habitantes e cobertura integral da ESF, enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher, primeira infância e acesso a serviços especializados via TFD.Os recursos serão aplicados em custeio, conforme detalhamento:Atenção Integral à Saúde da Mulher: aquisição de materiais de consumo clínico (luvas, espéculos, lâminas, testes rápidos e insumos para citologia), materiais educativos e de distribuição gratuita; fortalecimento do pré-natal, ampliação da oferta de exames preventivos e busca ativa. Público-alvo: mulheres em idade fértil e gestantes. Impactos: aumento da cobertura de pré-natal e redução de agravos evitáveis.Navegação do Cuidado  :apoio logístico para transporte de pacientes, aquisição de combustível, manutenção de veículos, organização do fluxo assistencial e acompanhamento dos usuários encaminhados. Público-alvo: usuários da APS com necessidade de atendimento especializado. Impactos: redução do absenteísmo e ampliação do acesso.Promoção do Desenvolvimento na Primeira Infância: aquisição de insumos para acompanhamento do crescimento infantil, apoio a ações intersetoriais com escolas e CRAS, visitas domiciliares e distribuição de materiais educativos. Público-alvo: crianças de 0 a 6 anos. Impactos: melhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil.As ações estão alinhadas ao Plano Municipal e à PNAB, priorizando ampliação do acesso, integralidade do cuidado e redução de internações evitáveis. Resultados esperados: melhoria dos indicadores de saúde, aumento da resolutividade da APS e fortalecimento da rede de atenção no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}