{"data":[{"id_proposta":69907,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009325000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58830-000","ed_logradouro":"RUA LOPES DE FIGUEIREDO","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507408,"nm_municipio_recebedor":"JERICÓ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços de saúde devem ser organizados com base nos princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade. Entre as diretrizes organizativas, destacam-se a Regionalização e a Hierarquização das ações e serviços de saúde, assegurando que, em uma região de saúde delimitada, sejam ofertados serviços capazes de garantir a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade (baixa, média e alta), estruturando, assim, as Redes de Atenção à Saúde.No âmbito dessas redes, o município de Jericó/PB apresenta predominância de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), que se configuram como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora do cuidado. Nesse sentido, a gestão municipal reconhece a APS como eixo prioritário, sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.Considerando a relevância estratégica da Atenção Primária para o fortalecimento do sistema municipal de saúde, é prioridade da gestão assegurar a qualificação e a continuidade das ações e serviços ofertados, com base nas necessidades reais da população assistida. Para tanto, torna-se essencial garantir condições adequadas de funcionamento das equipes, incluindo o provimento regular de insumos, apoio logístico e execução de ações de saúde no território.Diante desse contexto, o município de Jericó/PB pleiteia junto ao Ministério da Saúde o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as normativas vigentes.Os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com ênfase na ampliação da cobertura vacinal por meio de ações itinerantes e busca ativa, além do acompanhamento e controle de condições crônicas, especialmente em populações em situação de vulnerabilidade.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão destinados ao custeio de:* materiais de consumo necessários à execução das ações de saúde;* contratação por tempo determinado de pessoal para apoio às atividades assistenciais e coletivas, conforme protocolos e indicadores da Atenção Primária;* serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio operacional das ações, incluindo manutenção e funcionamento dos serviços e suporte logístico às equipes de saúde.Dessa forma, a proposta visa contribuir diretamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso, a resolutividade e a continuidade do cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}