{"data":[{"id_proposta":69898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10880820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68860-000","ed_logradouro":"TRAVESSA QUARTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506302,"nm_municipio_recebedor":"SALVATERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto a captação de recursos financeiros na modalidade INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A proposta é submetida pelo município de Salvaterra/PA, com o propósito central de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a cobertura e a resolutividade da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal.O investimento visa garantir a universalização do acesso, a abrangência do cuidado integral, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, e, fundamentalmente, a redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS).1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO LOCALO município de Salvaterra, inserido na região do Arquipélago do Marajó, enfrenta desafios logísticos e geográficos que impactam diretamente a oferta de serviços de saúde. A dispersão populacional em áreas ribeirinhas e rurais exige uma atuação da APS que ultrapasse os limites físicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).O perfil epidemiológico local demonstra uma carga significativa de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) e a necessidade constante de manutenção de altas coberturas vacinais para controle de doenças transmissíveis. Contudo, a limitação de recursos para aquisição de insumos específicos e para ações de busca ativa tem restringido o alcance da equipe de saúde, especialmente junto a populações em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de locomoção.2. JUSTIFICATIVA DAS AÇÕES PROPOSTAS2.1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasDescrição da Ação: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Necessidade: O manejo adequado de condições como hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas exige monitoramento regular. A disponibilidade de insumos de consumo específicos e materiais descartáveis é fundamental para evitar a interrupção do tratamento e o aumento do risco de agravos. Além disso, pacientes em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de locomoção dependem de um suporte estruturado para manter a adesão ao tratamento.Impacto Esperado: A garantia de insumos contínuos permitirá o acompanhamento efetivo desses pacientes, reduzindo complicações agudes e internações evitáveis. Ao focar naqueles com dificuldade de locomoção, a ação promove equidade, assegurando que a condição física ou social não seja barreira para o cuidado integral.2.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisDescrição da Ação: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (materiais educativos, seringas, algodão, insumos logísticos) e realização de campanhas de comunicação.Necessidade: A estratégia de espera nas UBS é insuficiente para alcançar metas de cobertura em um município de geografia complexa como Salvaterra. É crucial levar a vacinação e o controle de doenças até o território. Para isso, são necessários materiais de consumo e de distribuição gratuita para ações externas e recursos para campanhas educativas que combatam a desinformação.Impacto Esperado: O fornecimento de materiais para ações extra-muros viabilizará a busca ativa em comunidades remotas. As campanhas de comunicação fortalecerão a adesão da população, garantindo a segurança e eficácia das ações no território. Isso resulta na redução de doenças imunopreveníveis e no controle de surtos, protegendo especialmente crianças, idosos e grupos vulneráveis4. EQUIDADE E REDUÇÃO DE DESIGUALDADESEste Plano de Trabalho coloca a equidade como eixo estruturante. As ações foram desenhadas para mitigar desigualdades específicas:Desigualdades Regionais: A busca ativa e o envio de insumos para ações externas superam as barreiras geográficas do Arquipélago do Marajó.Desigualdades Sociais e de Raça/Etnia: O foco em populações vulneráveis e a garantia de insumos gratuitos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}