{"data":[{"id_proposta":69894,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monte Alegre apresenta uma rede de Atenção Primária à Saúde responsável pelo acompanhamento de mulheres em diferentes fases do ciclo de vida, incluindo ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico no âmbito da saúde da mulher. Considerando as características territoriais do município, com população distribuída entre a sede urbana e diversas localidades rurais, a ampliação e qualificação da assistência à saúde da mulher tornam-se fundamentais para garantir acesso oportuno aos serviços e fortalecer a resolutividade da Atenção Básica. Observa-se no município a necessidade de ampliação da oferta de consultas de pré-natal, exames laboratoriais e exames preventivos, bem como a disponibilização regular de insumos essenciais para o acompanhamento da gestação, rastreamento de câncer do colo do útero e ações de planejamento reprodutivo. Essas ações são fundamentais para garantir o cuidado integral à saúde da mulher e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde materna e reprodutiva. Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso a consultas, exames e insumos necessários ao acompanhamento adequado das usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS no município. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados para realização de consultas de pré-natal, exames laboratoriais e exames preventivos, bem como na aquisição de materiais e insumos utilizados nas ações de saúde da mulher desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica.1 - Fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher na Atenção Primária à Saúde.339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica.Valor: R$ 265.336,00Os recursos destinados aos serviços serão utilizados para ampliar a oferta de atendimentos e exames voltados à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços assistenciais e contribuindo para a redução de demandas reprimidas no município. Serão contemplados:  - realização de consultas de pré-natal no âmbito da Atenção Básica, assegurando o acompanhamento regular das gestantes conforme protocolos assistenciais; - realização de consultas ginecológicas para avaliação clínica, acompanhamento da saúde reprodutiva e atendimento de demandas relacionadas à saúde da mulher;  - realização de consultas para rastreamento e acompanhamento do câncer do colo do útero, incluindo avaliação clínica e indicação de exames preventivos (citopatológico);  - realização de consultas para rastreamento e acompanhamento do câncer de mama, com avaliação clínica das mamas, orientação e encaminhamento para exames diagnósticos quando necessário, sendo estes exames contratados e custeados pela emenda;  - realização de consultas odontológicas para gestantes, integradas ao cuidado do pré-natal;  - realização de consultas nutricionais para acompanhamento das gestantes;  - realização de consultas psicológicas de apoio ao pré-natal;  - realização de exames laboratoriais relacionados ao acompanhamento do pré-natal;  - realização de exames de ultrassonografia obstétrica;  - coleta e processamento de exames preventivos (citopatológico do colo do útero);  - implantação de método contraceptivo de longa duração (Implanon), incluindo avaliação clínica, inserção do implante subdérmico, acompanhamento e orientações às usuárias, visando ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo e reduzir a ocorrência de gestações não planejadas. Essas ações contribuirão para o fortalecimento da linha de cuidado da saúde da mulher, ampliando a cobertura assistencial, qualificando o acompanhamento das gestantes e fortalecendo as estratégias de prevenção, rastreamento, planejamento reprodutivo e diagnóstico precoce de agravos no município2. Material de Consumo (MATMED)Valor: R$ 265.335,00Os recursos destinados à aquisição de materiais de consumo serão aplicados par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530671.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}