{"data":[{"id_proposta":69891,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18478187000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAUDE DE  MARABA","ed_cep":"68502-290","ed_logradouro":"RODOVIA TRANSAMAZONICA","ed_numero":"0","ed_complemento":"ANEXO AGROPOLIS DO INCRA","ed_bairro":"AMAPA","cd_ibge_recebedor":1504208,"nm_municipio_recebedor":"MARABÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se à aplicação de recursos no valor de R$ 2.402.007,00, oriundos de emenda parlamentar, para o Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Marabá.A Atenção Básica no município desempenha papel fundamental na organização do sistema de saúde local, constituindo-se como a principal porta de entrada da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Estruturada com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo, a APS busca garantir cuidado integral, resolutivo e territorializado.O município conta com 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo 14 em áreas urbanas e 11 em áreas rurais, além de 44 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e 2 equipes de Atenção Primária (EAP), evidenciando a amplitude da cobertura e a necessidade de constante qualificação dos serviços.No ano de 2025, a Atenção Primária apresentou expressiva produção assistencial, com 310.377 atendimentos individuais, 106.903 doses de vacinação aplicadas, 902.292 visitas domiciliares e territoriais, 655.304 procedimentos individualizados e 10.488 registros de marcadores de consumo alimentar, demonstrando a elevada demanda e a importância estratégica da APS na garantia do acesso à saúde no município.A organização da APS é fortalecida por diversas coordenações estratégicas que atuam de forma integrada, abrangendo áreas como doenças crônicas, programas especiais, assistência social, saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, nutrição, saúde bucal, entre outras, o que amplia a complexidade e reforça a necessidade de investimentos contínuos.2.\tDIAGNÓSTICO SITUACIONALO cenário de saúde do município é caracterizado por demandas crescentes relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, agravos infecciosos, envelhecimento populacional e necessidades específicas de grupos vulneráveis.Entre os principais desafios identificados, destacam-se:\tNecessidade de fortalecimento do acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas; \tAmpliação da cobertura vacinal e intensificação das ações de busca ativa; \tQualificação da assistência à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa; \tRedução das desigualdades no acesso, especialmente em áreas rurais; \tNecessidade de incorporação de tecnologias digitais e qualificação dos sistemas de informação; \tFortalecimento das ações intersetoriais e extramuros. A elevada produção assistencial registrada reforça a pressão sobre os serviços e a necessidade de ampliação da capacidade operacional da rede.3.\tIDENTIFICAÇÃO DO PÚBLICO A SER BENEFICIADOA proposta beneficiará toda a população usuária do SUS no município de Marabá, com atenção especial a:\tMulheres, gestantes e puérperas; \tCrianças e adolescentes, especialmente na primeira infância; \tPessoas com doenças crônicas; \tIdosos em situação de vulnerabilidade; \tPopulações específicas atendidas por programas especiais; \tUsuários em situação de vulnerabilidade social; \tProfissionais da Atenção Primária, por meio de capacitações. 4.\tBENEFÍCIOS ESPERADOSA execução das ações previstas proporcionará:\tAmpliação do acesso e da cobertura da APS; \tMelhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e das condições crônicas; \tAumento da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis; \tFortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; \tQualificação do cuidado à pessoa idosa, à criança e aos grupos vulneráveis; \tMelhoria da qualidade dos dados em saúde e da gestão; \tAmpliação do uso de tecnologias digitais e da resolutividade dos serviços. 5.\tJUSTIFICATIVA DO INVESTIMENTOO investimento proposto é essencial para garantir a execução das metas previstas no plano de trabalho, contemplando ações estratégicas como saúde da mulher, telessaúde, práticas corporais, atenção à pessoa idosa, controle de doenças crônicas, desenvolvimento infantil e fortalecimento da vacinação e vigilância em saúde.A distribuição dos recurs","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2402007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}