{"data":[{"id_proposta":69879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, mediante a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 300.000,00, destinados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Aurora do Pará/PA. Serão adquiridos insumos para coleta de exame citopatológico do colo do útero (espéculos descartáveis, espátulas de Ayre, escovas endocervicais, lâminas de vidro, fixador citológico, luvas de procedimento) e exame clínico das mamas, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis, sífilis, HIV e gravidez, anticoncepcionais orais e injetáveis, dispositivos intrauterinos, preservativos masculinos e femininos, materiais para acompanhamento pré-natal (tiras reagentes para exame de urina, fitas métricas obstétricas descartáveis, seringas e agulhas para coleta de sangue), suplementos de sulfato ferroso e ácido fólico para gestantes, além de materiais gráficos educativos para ações de planejamento reprodutivo e orientação nas comunidades. Todos os itens enquadram-se exclusivamente na natureza de despesa material de consumo, não havendo previsão de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou pagamento de pessoal com estes recursos. Destaca-se que a aquisição de medicamentos prevista nesta proposta, incluindo anticoncepcionais orais e injetáveis e suplementos de sulfato ferroso e ácido fólico, tem caráter complementar, sendo compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Estas ações são prioritárias porque Aurora do Pará possui 24.193 habitantes, dos quais 11.833 são mulheres. A disponibilidade contínua de insumos é condição indispensável para que as equipes de Atenção Básica realizem o cuidado à saúde da mulher no território, incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo e rastreamento de agravos. A falta de testes rápidos e métodos contraceptivos compromete diretamente o acesso e a qualidade do atendimento, resultando em complicações obstétricas e ginecológicas que geram internações evitáveis.A aplicação dos recursos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, está vinculada à Programação Anual de Saúde, em consonância com a Diretriz de garantir, efetivar e consolidar os princípios do SUS, fortalecendo a Atenção Primária na implementação das Redes de Atenção à Saúde, e com o Objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, contribuindo para as metas de ampliação da razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e de ampliação da razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos ao: (1) garantir que as equipes de Saúde da Família disponham dos insumos necessários para ofertar o cuidado completo em saúde da mulher, incluindo coleta citopatológica, pré-natal, planejamento reprodutivo e detecção de infecções sexualmente transmissíveis, ampliando a cobertura efetiva e a resolutividade da Atenção Primária no território; e (2) prevenir complicações obstétricas, ginecológicas e perinatais por meio da detecção precoce de agravos e do acompanhamento contínuo de gestantes, puérperas e mulheres em idade fértil, reduzindo internações hospitalares evitáveis.Com a execução dos recursos espera-se garantir a disponibilidade de insumos para atendimento à saúde da mulher, ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo mediante fornecimento regular de anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos, fortalecer as ações de pré-natal e detecção precoce de agravos e qualificar o cuidado integral à população feminina de Aurora do Pará, beneficiando os 24.193 habitantes com melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}