{"data":[{"id_proposta":69878,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, mediante a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 1.500.000,00, destinados à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Aurora do Pará/PA. Serão adquiridos os seguintes insumos e materiais de consumo: seringas descartáveis de 1ml, 3ml e 5ml para aplicação de imunobiológicos, agulhas descartáveis de diversos calibres, algodão hidrófilo e álcool 70% para antissepsia, caixas coletoras de perfurocortantes, luvas de procedimento, bobinas de gelo reciclável para acondicionamento e transporte de imunobiológicos durante as ações itinerantes, testes rápidos para diagnóstico de doenças transmissíveis (HIV, sífilis, hepatites B e C), lancetas descartáveis para coleta de sangue, materiais para coleta e acondicionamento de amostras biológicas, sacos de lixo infectante e comum para descarte adequado de resíduos de saúde, hipoclorito de sódio e materiais de limpeza para desinfecção de salas de vacina, papel toalha, fichas e formulários de registro de vacinação e acompanhamento de busca ativa, cadernetas de vacinação, além de materiais gráficos educativos (cartazes, banners, folders e panfletos sobre a importância da vacinação e o calendário vacinal) para campanhas de comunicação e combate à desinformação nas comunidades rurais e urbanas. Todos os itens enquadram-se exclusivamente na natureza de despesa material de consumo, não havendo previsão de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou pagamento de pessoal com estes recursos.Estas ações são prioritárias porque Aurora do Pará possui 24.193 habitantes, dos quais 6.239 são crianças de 0 a 14 anos (25,8% da população), faixa etária com maior demanda de imunização conforme o calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações. O município enfrenta desafios na cobertura vacinal, especialmente nas áreas rurais de difícil acesso, e a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica é de 65,14%, com meta de alcançar 100%. A busca ativa é fundamental para identificar e vacinar populações que não comparecem espontaneamente às unidades de saúde, reduzindo a vulnerabilidade a doenças imunopreveníveis. A disponibilidade contínua de insumos para vacinação, incluindo seringas, agulhas e materiais de acondicionamento de imunobiológicos, é condição indispensável para o funcionamento das salas de vacina e para a realização de ações itinerantes e mutirões de imunização nas comunidades, sendo que a irregularidade no abastecimento desses materiais compromete diretamente as coberturas vacinais e expõe a população ao risco de surtos de doenças transmissíveis preveníveis.A aplicação dos recursos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, está vinculada à Programação Anual de Saúde, em consonância com a Diretriz de garantir, efetivar e consolidar os princípios do SUS, fortalecendo a Atenção Primária na implementação das Redes de Atenção à Saúde, e com o Objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, contribuindo para as metas de ampliação da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e de melhoria da cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que incluem a vacinação de crianças, ao: (1) garantir a disponibilidade contínua de insumos para as salas de vacina e para as ações itinerantes de vacinação nas comunidades rurais e urbanas de difícil acesso, ampliando a cobertura vacinal e a resolutividade da Atenção Primária no território; e (2) viabilizar a realização de ações de busca ativa domiciliar, diagnóstico rápido de doenças transmissíveis e campanhas educativas de incentivo à vacinação, fortalecendo o vínculo das equipes de Saúde da Família com as comunidades e reduzindo a vulnerabilidade a doenças imunopreveníveis.Co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}