{"data":[{"id_proposta":69876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850438000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARA","ed_cep":"68658-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500958,"nm_municipio_recebedor":"AURORA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, mediante a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 1.000.000,00, destinados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Aurora do Pará/PA. Serão adquiridos os seguintes insumos e materiais de consumo: insumos para coleta de exame citopatológico do colo do útero (espéculos descartáveis, espátulas de Ayre, escovas endocervicais, lâminas de vidro, fixador citológico, luvas de procedimento), testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis, sífilis, HIV e gravidez, anticoncepcionais orais e injetáveis, dispositivos intrauterinos, preservativos masculinos e femininos, materiais para acompanhamento pré-natal (tiras reagentes para exame de urina, fitas métricas obstétricas descartáveis, seringas e agulhas para coleta de sangue), suplementos de sulfato ferroso e ácido fólico para gestantes, materiais gráficos educativos (cartilhas, folders e banners sobre planejamento reprodutivo, aleitamento materno, prevenção de câncer de colo de útero e mama, prevenção de ISTs e cuidados no pré-natal), além de materiais para ações de busca ativa domiciliar de gestantes e mulheres em idade fértil faltosas ao acompanhamento. Todos os itens enquadram-se exclusivamente na natureza de despesa material de consumo, não havendo previsão de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou pagamento de pessoal com estes recursos. Destaca-se que a aquisição de medicamentos prevista nesta proposta, incluindo anticoncepcionais orais e injetáveis e suplementos de sulfato ferroso e ácido fólico, tem caráter complementar, sendo compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Estas ações são prioritárias porque Aurora do Pará possui 24.193 habitantes, dos quais 11.833 são mulheres. As equipes de Atenção Primária são a porta de entrada para o cuidado à saúde da mulher no território, responsáveis pela coleta de material para exame citopatológico, acompanhamento pré-natal, oferta de métodos contraceptivos e busca ativa de mulheres em idade-alvo para rastreamento. A garantia de insumos adequados e em quantidade suficiente é condição indispensável para o funcionamento dessas ações e para a detecção precoce de agravos. A irregularidade no abastecimento de materiais de consumo compromete a cobertura de rastreamento de câncer de colo de útero e mama, o acompanhamento pré-natal com número adequado de consultas e a detecção oportuna de infecções sexualmente transmissíveis, resultando em complicações obstétricas, ginecológicas e perinatais que geram internações evitáveis.A aplicação dos recursos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, está vinculada à Programação Anual de Saúde, em consonância com a Diretriz de garantir, efetivar e consolidar os princípios do SUS, fortalecendo a Atenção Primária na implementação das Redes de Atenção à Saúde, e com o Objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, contribuindo para as metas de ampliação da razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e de ampliação da razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos ao: (1) garantir que as equipes de Saúde da Família disponham dos insumos necessários para ofertar o cuidado completo em saúde da mulher, incluindo coleta citopatológica, pré-natal, planejamento reprodutivo e detecção de infecções sexualmente transmissíveis, ampliando a cobertura efetiva e a resolutividade da Atenção Primária no território; e (2) prevenir complicações obstétricas, ginecológicas e perinatais por meio da detecção precoce de agravos e do acompanhamento contínuo de gestantes, puérperas e mulheres em idade fértil, reduzindo internações hospitalares evitáve","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}