{"data":[{"id_proposta":69874,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11562805000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO","ed_cep":"68527-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALACID NUNES","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500131,"nm_municipio_recebedor":"ABEL FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO (PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026 ¿ PAP/APS)Município: Abel Figueiredo ¿ PAEm atenção à diligência emitida, informamos que o plano de trabalho foi revisado e adequado integralmente, conforme as orientações da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, garantindo conformidade com as normas do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).1. Exclusão de despesas vedadas (equipamentos e veículos)Foram realizadas as seguintes adequações:Excluída qualquer menção à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, por se tratarem de despesas de capital (investimento), vedadas no âmbito da Portaria;Excluída qualquer previsão de aquisição de veículos, por também se caracterizar como despesa de investimento;Ajustado o texto para deixar explícito que:Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em ações já existentes da APS.2. Correção da justificativa (retirada de inconsistências)Foi suprimida a expressão:¿Despesas sem vínculo com ações da APS¿E reforçado que:Todas as despesas estão diretamente vinculadas às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde;Não há previsão de uso de recursos fora do escopo da APS.3. Adequação da Assistência Farmacêutica (medicamentos)A justificativa foi ajustada para explicitar que:A aquisição de medicamentos, quando prevista, possui caráter complementar;Está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS);Está vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica;Não substitui o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Sugestão de redação incluída no plano:A eventual aquisição de medicamentos no âmbito desta proposta possui caráter complementar, estando em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município e vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo os recursos ordinários destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica.4. Consolidação das despesas de custeio (conforme permitido)O plano de trabalho passa a contemplar exclusivamente:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00)Insumos clínicos e assistenciais;Materiais para saúde da mulher (preventivo, testes rápidos);Insumos para acompanhamento de hipertensos e diabéticos;Materiais odontológicos de consumo;Materiais educativos e para ações coletivas.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00)Serviços de apoio logístico às ações da APS;Manutenção de equipamentos existentes (odontológicos e clínicos);Apoio a ações educativas e comunitárias;Apoio operacional às equipes.5. Vinculação com a Programação Anual de Saúde (PAS)A proposta está diretamente vinculada às metas e ações previstas na PAS de Abel Figueiredo ¿ PA, especialmente nos seguintes eixos:Saúde da MulherAmpliação da cobertura de citopatológico;Fortalecimento do pré-natal e acompanhamento contínuo;Ações educativas em saúde da mulher.Condições Crônicas (Hipertensão e Diabetes)Ampliação do acompanhamento longitudinal;Monitoramento clínico e laboratorial;Redução de complicações e internações sensíveis à APS.Saúde BucalAmpliação da cobertura de atendimento odontológico;Ações preventivas e educativas;Melhoria dos indicadores de saúde bucal.Fortalecimento da APSQualificação do processo de trabalho das equipes eSF e eSB;Ampliação do acesso e da resolutividade;Apoio às ações coletivas e territoriais.6. Vinculação com produção em saúde (CNES e SIA/SUS)As ações serão executadas por:Equipes de Saúde da Família (eSF);Equipes de Saúde Bucal (eSB);Unidades Básicas de Saúde (UBS);Com registro nos sistemas oficiais (SIA/SUS), destacando:Saúde da Mulher0301040030 ¿ Consulta na APS0201020033 ¿ Coleta de exame citopatológico0204030153 ¿ Testes rápidosCondições Crônicas0301040030 ¿ Consulta APS0202010007 ¿ Dosagem de glicose0101040024 ¿ Atividade educativaSaúde BucalProcedimentos odontológicos básicos e preventivos registrados no SIA/SUS.7. ConclusãoApós as adequa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}