{"data":[{"id_proposta":69873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11381496000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78300-000","ed_logradouro":"RUA EUCLIDES GERALDO DE MEDEIROS","ed_numero":"30","ed_complemento":"SETOR E","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107958,"nm_municipio_recebedor":"TANGARÁ DA SERRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso financeiro, oriundo de emenda parlamentar, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços ofertados no âmbito da rede municipal de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação do recurso está alinhada ao Plano Municipal de Saúde vigente e à Programação Anual de Saúde, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e fortalecimento da resolutividade da APS, enquanto porta de entrada preferencial do sistema.A presente proposta, referente ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 2.000.044,00, tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços ofertados no âmbito da rede municipal de saúde de Tangará da Serra/MT, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente universalidade, integralidade e equidade.A aplicação dos recursos está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde 2026, a qual operacionaliza as diretrizes e metas do Plano Municipal de Saúde, sendo instrumento orientador das ações da gestão municipal .1. AÇÕES A SEREM CUSTEADASOs recursos serão destinados ao custeio das seguintes ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde:    ¿ Manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS);     ¿ Aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos para assistência;     ¿ Apoio a contratos de serviços essenciais (exames, serviços de apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, sistemas de informação e apoio operacional);     ¿ Fortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais;     ¿ Ampliação de ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas;     ¿ Implantação e fortalecimento de dispositivos de navegação do cuidado e organização dos fluxos assistenciais;     ¿ Ampliação do horário de atendimento e qualificação do acesso. Essas ações estão compatíveis com o objeto da proposta, que visa o custeio das ações e serviços da APS .2. JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEA priorização dessas ações fundamenta-se na necessidade de:    ¿ Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde;     ¿ Reduzir demandas reprimidas;     ¿ Qualificar a resolutividade da Atenção Primária;     ¿ Fortalecer a APS como porta de entrada preferencial do SUS;     ¿ Responder ao crescimento populacional estimado (114.603 habitantes);     ¿ Melhorar indicadores de saúde e reduzir desigualdades no território. A Programação Anual de Saúde destaca a APS como eixo estruturante da rede, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação dos fluxos assistenciais .3. ALINHAMENTO COM DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA PASA proposta está diretamente vinculada à:Diretriz nº 1:Fortalecer a Atenção Primária, ampliando cobertura e garantindo cuidado integral.Objetivo nº 1.1:Promover a ampliação da resolutividade das ações e serviços da APS.Metas relacionadas:    ¿ Ampliar a cobertura da APS (75,63% ¿ 90%);     ¿ Ampliar cobertura de saúde bucal;     ¿ Melhorar estrutura física das unidades;     ¿ Implantar atendimento estendido;     ¿ Fortalecer ações de promoção e prevenção;     ¿ Ampliar práticas integrativas e ações do PSE . Dessa forma, a aplicação dos recursos contribui diretamente para o cumprimento das metas pactuadas no planejamento municipal.4. COERÊNCIA COM AS NATUREZAS DE DESPESAA execução financeira está compatível com as naturezas de despesa previstas na proposta:    ¿ Material de consumo (R$ 800.000,00):Destinado à aquisição de insumos assistenciais, materiais médicos, odontológicos, medicamentos básicos e materiais necessários ao funcionamento das unidades.     ¿ Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 1.200.044,00):Destinado à contratação de serviços essenciais, como apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, sistemas informatizados, serviços complementares e suporte operaciona","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}