{"data":[{"id_proposta":69870,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13665242000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT","ed_cep":"78540-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103056,"nm_municipio_recebedor":"CLÁUDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cláudia, localizado no estado de Mato Grosso, apresenta demanda crescente por serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária, que se configura como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora do cuidado.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objetivo a captação de recursos de emenda parlamentar para custeio do Piso da Atenção Primária (PAP), destinados ao pagamento de folha de pessoal e manutenção de contrato de gestão, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde: PSF1 WALDEMAR DE OLIVEIRA - CNES 2575027, PSF2 MARGARIDA RODRIGUES ANTUNES - CNES 2534207, PSF3 VICENTE ANDERLE - CNES 3160580, PSF4 JOSE CELONI - CNES 5154979.O fortalecimento do financiamento da Atenção Primária permitirá a ampliação e a melhoria dos atendimentos, com foco em ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas, bem como a intensificação das ações de imunização. Essas iniciativas são fundamentais para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução de complicações, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que a insuficiência de recursos próprios para o custeio integral das equipes e serviços compromete a capacidade de resposta do sistema de saúde local, tornando essencial o aporte financeiro adicional por meio de emenda parlamentar. O investimento proposto proporcionará maior estabilidade na gestão dos serviços, melhores condições de trabalho para as equipes e maior resolutividade no atendimento à população.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às diretrizes do planejamento municipal de saúde, reforçando o compromisso com a universalidade, equidade e integralidade da assistência.Dessa forma, a aprovação desta proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Cláudia, assegurando a continuidade dos serviços e promovendo avanços significativos na qualidade do cuidado ofertado à população.O município possui 04 Equipes de Saúde da Família que funcionam de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, nas áreas urbanas e rurais, oferecendo à população uma ampla gama de serviços voltados à prevenção, promoção, tratamento e acompanhamento em saúde. O recurso financeiro será para realização de ações, busca ativa e visitas domiciliares pelas equipes ESF e ESB e acompanhamento de condições de saúde, considerando que a manutenção na atenção primária é de extrema importância, visto que é a porta de entrada para o sistema público de saúde e onde se resolve grande parte dos problemas, o municipio irá realizar ações e serviços de atendimento eacompanhamento da Saúde da Mulher, com rastreamento de câncer de colo de útero, câncer de mama, incentivo ao auto cuidado, além acompanhamento das doenças crônicas, com atendimento aos hipertensos, diabéticos, obesos e demais usuários, com aefetividade dos profissionais de saúde nas mais diversas categorias nas eSF, eSB, e Multi, dentro os programas do novo financiamento, cumprimento aos indicadores e ações estratégicas baseados nos preceitos do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}