{"data":[{"id_proposta":69869,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13995526000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78345-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTANHEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":5102850,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Castanheira ¿ MT, localizado na região Noroeste do Estado de Mato Grosso, apresenta características geográficas e demográficas que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, destacando-se a ampla extensão territorial, a baixa densidade populacional e a distância dos centros de referência assistencial.De acordo com dados do DATASUS/MS, a população estimada para o ano de 2024 é de 7.459 habitantes, sendo 3.841 do sexo feminino e 3.618 do sexo masculino. Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o município dispõe de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde na zona urbana, 02 (dois) Postos de Saúde na zona rural, 01 (uma) Farmácia Básica, 01 (um) Laboratório Municipal, 01 (uma) Unidade Descentralizada de Reabilitação, 01 (uma) Central de Regulação Municipal, 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento, 01 (um) Polo da Academia da Saúde e equipe de Vigilância em Saúde.Destaca-se que duas Unidades Básicas de Saúde possuem equipes da Estratégia Saúde da Família com Saúde Bucal e uma unidade conta com equipe de Atenção Primária com atendimento integral, reforçando a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado no território.Nesse contexto, a APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do cuidado, coordenação das ações e atendimento das demandas de saúde da população.Observa-se, no contexto local, a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de organização do fluxo assistencial, acompanhamento dos usuários e integração das ações entre os pontos de atenção, especialmente em razão das dificuldades relacionadas ao acesso geográfico, dispersão populacional e limitações operacionais das equipes. Tais fatores impactam diretamente na continuidade do cuidado, no monitoramento dos usuários e na efetividade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta tem por objeto o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à aquisição de materiais de consumo e insumos em geral, necessários à implantação e ao fortalecimento dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, no âmbito das ações e serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde e no Polo da Academia da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Castanheira ¿ MT.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, e com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente a Diretriz nº 2 ¿ Aprimoramento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, vinculada ao Objetivo 2.2 ¿ Ampliar o acesso às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025.Encontra-se diretamente relacionada à Meta 2.2.9 ¿ Garantir em 100% a manutenção dos medicamentos, insumos em geral e materiais de consumo dos programas da Atenção Primária à Saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde, Urgência e Emergência, Pronto Atendimento, Unidade Descentralizada de Reabilitação, Polo da Academia da Saúde e Laboratório Municipal, incluindo aqueles necessários à organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento dos usuários e fortalecimento da navegação do cuidado no território.Destaca-se que, embora a meta da Programação Anual de Saúde (PAS) contemple diferentes pontos de atenção da rede municipal, a presente proposta destina-se exclusivamente ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com aplicação dos recursos restrita às Unidades Básicas de Saúde e ao Polo da Academia da Saúde, em conformidade com o componente de financiamento do Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP).Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, organizados por grupos conforme a natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando:¿ Materiais de expediente e apoio administrati","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}