{"data":[{"id_proposta":69868,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11228118000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES","ed_cep":"78390-000","ed_logradouro":"AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA","ed_numero":"355","ed_complemento":"","ed_bairro":"MARACANA","cd_ibge_recebedor":5101704,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DO BUGRES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos sendo parte a ser utilizada para recomposição e manutenção do estoque de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e o restante para aquisição de material de consumo necessários para manter o funcionamento das atividades da Atenção Primária. A assistência farmacêutica é um dos pilares da Atenção Primária à Saúde, e a disponibilidade contínua destes itens é fundamental para a eficácia das diretrizes terapêuticas adotadas no município. Além de garantir o direito constitucional à saúde, o investimento na REMUME previne o agravamento de quadros clínicos que resultariam em procedimentos de alta complexidade e internações hospitalares, gerando, portanto, uma gestão mais eficiente e econômica dos recursos públicos de saúde.Cabe esclarecer ainda que, as aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não tendo a finalidade de SUBSTITUIÇÃO do financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.Desta forma, reforçamos que o recurso vinculado a emenda parlamentar, tem o objetivo de atender as necessidades da população em relação a distribuição de medicamentos prescritos, e custear despesas com aquisição de material de consumo, promovendo bem-estar e dignidade à população usuária do SUS e mantendo as atividades da atenção básica à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}