{"data":[{"id_proposta":69867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11228118000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES","ed_cep":"78390-000","ed_logradouro":"AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA","ed_numero":"355","ed_complemento":"","ed_bairro":"MARACANA","cd_ibge_recebedor":5101704,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DO BUGRES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo viabilizar o aporte de recursos financeiros, sendo parte destinada à recomposição e manutenção do estoque de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), e a outra parte voltada à aquisição de materiais de consumo indispensáveis para assegurar a continuidade e o adequado funcionamento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A assistência farmacêutica constitui elemento estratégico da Atenção Primária, sendo a oferta regular e contínua de medicamentos essencial para garantir a efetividade dos tratamentos, o controle de doenças crônicas e o cumprimento das diretrizes terapêuticas adotadas pelo município.Além de assegurar o direito constitucional à saúde, o fortalecimento da REMUME contribui para a prevenção do agravamento de quadros clínicos, reduzindo a necessidade de procedimentos de maior complexidade, atendimentos de urgência e internações hospitalares, promovendo, assim, maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Esclarece-se, ainda, que as aquisições pretendidas possuem caráter complementar e estão em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se destinando à substituição das fontes regulares de financiamento previstas para o componente da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS.Dessa forma, o recurso proveniente de emenda parlamentar mostra-se fundamental para atender às demandas da população quanto ao acesso aos medicamentos prescritos, necessários à manutenção dos serviços, contribuindo para a qualidade da assistência prestada, o bem-estar dos usuários do SUS e a continuidade das atividades da atenção básica no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}