{"data":[{"id_proposta":69864,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13440895000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"33200-322","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES","ed_numero":"479","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171204,"nm_municipio_recebedor":"VESPASIANO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta - Município: VespasianoLocação de tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de VespasianoValor Solicitado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)1.\tOBJETO DA PROPOSTAA presente proposta tem por objeto a obtenção de recursos financeiros para a locação de 154 tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 87 tablets para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Vespasiano. Estes equipamentos serão entregues com todos os programas oficiais devidamente instalados e configurados para o uso profissional, e o contrato de locação incluirá cláusula de substituição rápida em caso de defeito.A iniciativa visa modernizar as ferramentas de trabalho desses profissionais, garantindo maior agilidade na coleta de dados, envio imediato de informações, redução de erros, geolocalização para planejamento, atualização de dados em tempo real e fortalecimento da vigilância epidemiológica e da promoção da saúde na Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes de transparência e rastreabilidade dos recursos de emendas parlamentares do Sistema Único de Saúde (SUS).2.\tCONTEXTO Os AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) são profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública no Brasil.A atuação dos ACE, integrada às equipes de Saúde da Família (eSF), é fundamental para a eficácia das estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas, bem como para a promoção de ambientes saudáveis.Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF). Esses agentes são técnicos que aproximam os serviços de saúde da população com a realização de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.a)\tAtribuições dos Agentes de Saúdea.1)\tVigilância e Identificação de Riscos à SaúdeI.\tAtividades Comuns¿\tRealizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.¿\tParticipar do planejamento na área de atuação, de forma compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação.¿\tCadastrar e atualizar a base de domicílios e/ou imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças. ¿\tIdentificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos.¿\tParticipar do planejamento, da programação e do desenvolvimento das atividades de Vigilância em Saúde, de forma articulada com as eSF.¿\tRealizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e dos indivíduos do território ¿ com especial atenção às pessoas com doenças, agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares ¿ incluindo territórios onde há pessoas em situação de rua.II.\tAtividades Típicas ACE¿\tRealizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.¿\tIdentificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.¿\tApoiar a VS no âmbito estadual, municipal e distrital sobre as populações expostas e potencialmente expostas a substâncias químicas, a contaminantes do solo, água e ar, conforme organização do território, considerando as diretrizes da PNVS.III.\tAtividades Típicas ACS ¿\tContribuir para avaliação das famílias com maior risco e vulnerabilidades, bem como das áreas de risco no território, utilizando instrumentos para o diagnóstico demográ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}